Em mais uma derrota crucial para a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros da Corte votou, na quinta-feira, 22, pela manutenção da decisão da Segunda Turma do tribunal, que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, pois houve um pedido de vistas do decano Marco Aurélio de Mello.
No caso do triplex, o petista foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.
Os ministros também confirmaram em plenário, por 6 votos a 5, que os quatro processos criminais da Lava Jato que tramitaram contra Lula em Curitiba serão enviados para o Distrito Federal para serem julgados novamente. No caso do triplex, por causa da suspeição de Moro, o processo terá de recomeçar do zero.
Entenda o que acontece agora:
O julgamento do STF foi encerrado?
Não, isso porque, mesmo após a maioria ter sido formada para confirmar a tese da parcialidade de Moro, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo. Com isso, a sessão foi encerrada, sem data para ser retomada. Assim, a suspeição do ex-juiz só será validada após a conclusão do julgamento, que não tem prazo para ocorrer.
Por que Moro foi considerado suspeito para julgar Lula?
A suspeita de parcialidade do ex-juiz na análise de casos referentes ao petista foi apontada pela defesa de Lula em pedido de habeas corpus apresentado ao STF em 2018, após Moro aceitar ser ministro da Justiça do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro. Naquele ano, o caso começou a ser julgado na Corte, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Só no último dia 23 de março, após Gilmar devolver o processo para análise, a suspeição de Moro foi declarada pela Segunda Turma do STF e confirmada ontem, em plenário, pela maioria dos ministros.
O julgamento feito em março teve placar de 3 a 2, e foi considerado um revés para a Lava Jato, já que marcou a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, que em 2018 tinha posição contrária ao recurso de Lula.
Ao dar o voto decisivo do julgamento da 2ª Turma, a ministra chegou a citar as mensagens atribuídas a integrantes da força tarefa da Lava Jato reveladas pelo site The Intercept. "Alguns dados novos foram sendo introduzidos para clarear alguns dados que não tinham, na minha compreensão, uma comprovação inicial", disse a ministra ao mudar o voto.
Por outro lado, 'questões territoriais' que fizeram com que Moro fosse considerado incompetente para julgar Lula, pois, como os supostos crimes ocorreram em Brasília, o caso não deveria ter sido julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro era juiz.
Lula foi declarado inocente?
A culpa ou inocência do ex-presidente petista não foi objeto do julgamento no STF. Os ministros analisaram apenas sese a suspeição de Moro deveria ser arquivada - como determinou Fachin na decisão monocrática que anulou todas as condenações do ex-presidente - ou se prevalecia o julgamento que declarou Moro parcial. Seis ministros acompanharam o entendimento do ministro Gilmar Mendes a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma. Também avaliaram que não seria de competência da 13ª Vara de Curitiba julgar casos não relacionados com a Petrobrás, motivo central da anulação das condenações.
O petista pode ser candidato?
Sim. Esse entendimento já estava declarado em decisão anterior do STF, quando os ministros confirmaram a decisão monocrática do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula. Sendo assim, Lula poderá concorrer nas eleições de 2022, a não ser que sofra novas condenações em segunda instância antes do pleito. A chance disso ocorrer, no entanto, é pequena, considerando o tempo normal de andamento de processos criminais na Justiça.
O que acontece com os processos de Lula?
A decisão do STF é de que os processos de Lula na Lava Jato que tramitaram em Curitiba devem ser enviados para o Distrito Federal. Estava em discussão também a proposta de enviar os processos para São Paulo. No entanto, predominou o entendimento de que os casos devem ser remetidos a Brasília, pois era onde Lula estava quando os supostos crimes teriam ocorrido.
A decisão pela imparcialidade de Moro tornou as provas produzidas no processo do triplex da 13ª Vara de Curitiba nulas, ou seja, elas não podem ser reaproveitadas no novo julgamento, no DF, já que o ex-juiz do caso foi parcial. O caso terá necessariamente de começar do zero. Nas outras 3 ações, caberá ao novo titular avaliar se recebe as denúncias do Ministério Público e considera ou não as provas apresentadas originalmente.
Em outra frente, a defesa de Lula tenta estender os efeitos da suspeição de Moro para outras ações contra o petista - a do sitio de Atibaia e a da sede do Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente alegam que os processos estiveram 'sob a condução enviesada' do ex-juiz da Java Jato e pedem que todos os atos pré-processuais e processuais sejam anulados. O pedido será analisado pela 2ª Turma, mas ainda não há data para isso
Quais processos serão enviados ao DF?
Ao todo, quatro ações deixam a competência do Paraná e vão para o DF. São elas: a referente ao triplex do Guarujá, a do sítio de Atibaia (SP) e duas envolvendo a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.
Os autos do processo sobre as doações da Odebrecht ao Instituto Lula já foram distribuídos ao juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Ainda não se sabe qual será o juiz a assumir os outros processos ou ainda se os casos podem ser distribuídos a Leite por prevenção.
Os outros magistrados que poderiam acabar relatando os processos do petista são o titular da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, a substituta da 12.ª Vara, Pollyanna Kelly Medeiros, e o juízes Vallisney Oliveira.
A decisão terá impacto em outros casos da Lava Jato?
A decisão do Plenário do STF apenas mantém o entendimento da 2ª Turma sobre a parcialidade de Moro, então não há nenhum novo efeito. A suspeição do-exjuiz diz respeito ao processo do triplex do Guarujá e assim, ela abrange só o ex-presidente. No entanto, indiretamente, a decisão acaba abrindo caminho para que outros réus condenados por Moro também entrem com pedidos de parcialidade no STF contra o ex-juiz em processos que tenham sido julgados pela 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Antes mesmo dessa decisão da Corte, por exemplo, a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no STF com um pedido para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Moro. O pedido tem como base as mensagens vazadas entre o ex-juiz e procuradores da Operação Lava Jato.
Além de Cunha, o economista Dario Teixeira Alves Júnior também acionou o STF contra Moro, em razão da condenação que lhe foi imposta pelo ex-juiz da Lava Jato a a nove anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa alega que diálogos de Moro com o procurador Deltan Dallagnol, obtidos por hackers presos na Operação Spoofing, comprovam a quebra de imparcialidade do ex-magistrado.
Os pedidos, no entanto, serão analisados caso a caso pelo STF.
