Moro sugere que ‘política saia das páginas policiais’

Moro sugere que ‘política saia das páginas policiais’

Na sentença em que condenou ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, juiz da Lava Jato defende enfaticamente a liberdade de imprensa

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Julia Affonso

13 Julho 2017 | 05h00

Lula. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Na sentença em que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, o juiz federal Sérgio Moro defendeu enfaticamente a liberdade de imprensa e sugeriu que ‘a política saia das páginas policiais’.

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“Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa”, sentenciou o juiz da Lava Jato que impôs a Lula a primeira condenação da história de um ex-presidente por crime comum.

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Moro abordou o que se denominou ‘guerra jurídica’. “Seria ela também decorrente da ‘instrumentalização da mídia’ ou estaria sendo realizada ‘com apoio de setores da mídia tradicional’.

“Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja”, assinalou o magistrado que aplicou a Lula sanção de seis anos e meio para crime de corrupção e mais três anos por lavagem de dinheiro – mais proibição de ocupar cargo ou função pública por 19 anos.

O juiz destacou que o caso triplex se encaixa no maior escândalo de corrupção do País, o esquema cartelizado de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. “Entre os fatos recentes, encontra-se um escândalo criminal com prejuízos de corrupção estimados em cerca de seis bilhões de reais pela própria Petrobrás e que teria ocorrido durante os mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua sucessora (Dilma). É natural, no contexto, que a imprensa tenha notícias para divulgar.”

Moro fez uma ressalva para afastar versões de críticos da Lava Jato. “De todo modo, este Juízo não controla e não pretende controlar a imprensa, nem tem qualquer influência em relação ao que ela publica.”

O juiz reportou-se à mensagem que ele fez quando ficou frente a frente com o principal réu da Lava Jato. “Como este mesmo Juízo explicitou, mesmo desnecessariamente, no interrogatório judicial do ex-presidente, o processo será decidido com base nas leis e nas provas (“eu lhe asseguro que vai ser julgado unicamente com base nas leis e na prova do processo, o senhor pode ficar seguro quanto a isso”), independentemente de qualquer posicionamento da imprensa a respeito do caso.”

O juiz observou que ‘todas essas decisões foram tomadas no exercício regular da jurisdição e as alegações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreria alguma espécie de “lawfare” não encontram sustentação nos fatos da investigação e do processo, aparentando ser um rematado exagero por parte da defesa de acusado que responde o processo em liberdade, não só de locomoção, mas de manifestação, e que vem exercendo amplamente a sua defesa’.

“No fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo em relação ao mérito da acusação e de apresentar o ex-presidente como vítima de uma ‘guerra jurídica’ inexistente”, anotou o magistrado.

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