Moro recomenda leniência para OAS

Para juiz da Lava Jato acordo pode ser a melhor solução para empreiteira que teve seus dirigentes condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Redação

06 de agosto de 2015 | 05h00

Léo Pinheiro em audiência na Justiça Federal no início de maio. Ele se calou em depoimento. Foto: Reprodução.

Léo Pinheiro em audiência na Justiça Federal no início de maio. Ele se calou em depoimento. Foto: Reprodução.

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, recomendou um acordo de leniência à empreiteira OAS em sentença que condenou executivos ligados ao grupo por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A leniência é como uma delação premiada, mas reservada a grupos econômicos. Na leniência a empresa admite a prática de cartel para fraudar licitações e aponta outros grupos envolvidos em ilícitos.

Os empresários da OAS foram condenados pelo suposto envolvimento com cartel na Petrobrás e pagamento de R$ 29 milhões em propinas em três contratos fechados com a estatal, para obras nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

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Executivos da OAS foram condenados por propina de R$ 29 mi

José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, foram condenados a 16 anos e 4 meses de reclusão. Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram onze anos de reclusão e Fernando Stremel foi condenado a quatro anos em regime aberto.

Os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e Alberto Youssef, doleiro, também foram condenados. Na sentença, Moro orientou a empreiteira a fazer leniência e a procurar a Petrobrás, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.

“Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo contratos fraudulentos com Alberto Youssef (doleiro-delator da Lava Jato) e sobre os quais até o momento nenhuma explicação foi oferecida, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes. Este Juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda”, observou Sérgio Moro.

Em julho, o juiz da Lava Jato condenou a cúpula de outra empreiteira, Camargo Corrêa, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, impondo aos executivos.penas de 15 anos e dez meses de reclusão. Na sentença, Moro recomendou também à Camargo Corrêa o acordo de leniência – sexta-feira, 31, a empresa fechou pacto com a CGU e admitiu cartel mas em outra estatal, a Eletronuclear.

No processo contra os altos dirigentes da OAS, a Lava Jato apurou que a empreiteira fez parte do cartel que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença “quadro sistêmico de crimes”.

Ao recomendar leniência para a OAS, o magistrado destacou. “A questão relevante é discutir as condições. Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas – que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas.”

Moro avalia que os acordos devem incluir necessariamente, nessa ordem, o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal, a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes, a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público.

“A OAS, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. A iniciativa depende muito mais dela do que do Poder Público.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DA OAS

O criminalista Edward Rocha, que integra o núcleo de defesa dos dirigentes da empreiteira, disse que “não esperava nada menos que isso”. Ele se referiu aos 16 anos e 4 meses de prisão aplicados pela Justiça Federal a Léo Pinheiro e a Agenor Medeiros, empreiteiros que receberam a maior pena da Lava Jato até o momento.

Edward Rocha informou que vai recorrer da condenação. “Esta sentença já estava anunciada desde o primeiro dia em que (Léo Pinheiro e os outros executivos da OAS) foram presos. Não é nenhuma novidade.”

O criminalista disse que “agora a defesa vai poder, finalmente, discutir tecnicamente a matéria”.

COM A PALAVRA, A OAS

“A OAS ainda não foi intimada da decisão e somente se manifestará após o inteiro conhecimento do teor dela.”

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