Moro quer ‘destravar’ cooperações internacionais

Moro quer ‘destravar’ cooperações internacionais

Recuperação de ativos é uma das prioridades do Ministério da Justiça sob o comando do ex-juiz da Lava Jato

Jamil Chade / ENVIADO ESPECIAL / DAVOS

27 de janeiro de 2019 | 05h00

Ministro Sérgio Moro durante cerimônia de transferência de cargo. FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quer “destravar” as cooperações internacionais. Durante o Fórum Econômico Mundial, realizado na semana passada em Davos, o ex-juiz que autorizou o início das ações que levaram ao surgimento da Operação Lava Jato confirmou ao Estado que uma de suas prioridades será destravar acordos de cooperação judicial com a Suíça e outros países. Para Moro, é necessário permitir que “o capítulo da Lava Jato” seja finalmente encerrado em Berna.

A recuperação de ativos internacionais é um dos braços do plano de Moro para o combate à corrupção e ao crime organizado. Em fevereiro, o ministro também vai defender no Congresso mudanças na legislação para permitir o confisco de bens comprados com recursos ilícitos ou derivados de crime, mesmo que não haja comprovação de que tenham sido obtidos ilegalmente.

No pacote que pretende encaminhar aos parlamentares, Moro vai incluir o chamado confisco alargado, que autoriza o poder público a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.

Reprodução

Um terceiro ponto que Moro defende, mas não deve incluir no pacote, é a criminalização do enriquecimento ilícito, hoje passível de punição apenas na esfera administrativa. A proposta já está em discussão no Congresso.

Entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais criticam a proposta, por supostamente ferir a presunção de inocência e inverter o ônus da prova.

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