O juiz Sérgio Moro quer mandar José Carlos Bumlai, pecuarista amigo do ex-presidente Lula, de volta para a prisão fechada da Lava Jato. Ele comunicou o ministro Teori Zavascki, relator da Operação no Supremo Tribunal Federal, que Bumlai - condenado no polêmico empréstimo de R$ 12 milhões envolvendo o banco Schahin e um suposto socorro financeiro ao PT - 'não se enquadra' mais nas hipóteses de permanência em prisão domiciliar.
Documento
DE MORO PARA TEORIDocumento
O DESPACHO DE MORODocumento
PARECER DA PROCURADORIABumlai foi preso em 24 de novembro de 2015 na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. Moro o condenadou a 9 anos e dez meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira.
A petição do juiz de Curitiba, base da Lava Jato, seguiu para o Supremo porque Teori Zavascki, em 17 de novembro, deu liminar ao pecuarista, autorizando-o a cumprir pena em regime domiciliar.
O ministro acolheu os argumentos dos defensores de Bumlai, que enfrenta um câncer e problemas cardíacos.
Moro anotou que esta sua decisão - de mandar Bumlai de volta para o regime fechado da Lava Jato - tem 'efeitos meramente declaratórios', com o fim apenas de reafirmar o que ele decidiu em 10 de agosto - ocasião em que interrompeu o regime domiciliar que havia concedido a Bumlai enquanto durasse o tratamento médico.
Diante do fato de a Suprema Corte, em 17 de novembro, ter colocado o pecuarista em domiciliar, Moro se viu obrigado a comunicar Teori. "Caberá ao Supremo decidir pela manutenção ou não, de fato, do benefício."
"Os exames periódicos para acompanhar o controle do tumor, os corticóides e o programa de reabilitação cardíaca, não justificam, por sí só, a prisão domiciliar", assinala Moro no ofício endereçado a Teori.
No entendimento de Moro, 'esses exames e a reabilitação cardíaca, além do próprio recebimento de medicamentos para controle desses males, podem ser feitos, sem qualquer dificuldade, em Curitiba, no próprio Complexo Médico Penal, no qual o condenado estava previamente recolhido, ou, eventualmente, se necessário por saídas periódicas para hospitais privados em Curitiba'. "Os laudos dos peritos são nesse sentido", crava o magistrado.
