Moro pede redistribuição de inquérito sobre interferências na PF para evitar escolhido de Bolsonaro no Supremo

Moro pede redistribuição de inquérito sobre interferências na PF para evitar escolhido de Bolsonaro no Supremo

Investigação era relatada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal nesta terça, 13

Paulo Roberto Netto

13 de outubro de 2020 | 19h40

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que redistribua entre os demais integrantes da Corte o inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O caso era conduzido pelo decano, Celso de Mello, que se aposentou nesta terça, 13.

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Segundo a defesa de Moro, encabeçada pelo criminalista Rodrigo Sánchez Rios, a redistribuição do inquérito é necessária ‘considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término’.

O regimento interno do STF prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga, o que abre margem para a insólita situação do desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

Moro, porém, pede que o processo seja redistribuído imediatamente entre os ministros da Corte, evitando assim que o caso fique com Kassio Nunes.

Até agora, integrantes do STF se dividem sobre o tema. “Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar”, disse Marco Aurélio ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator, após a saída de Celso. “Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível”

Segundo o Estadão apurou, a equipe de Fux avalia que essa tradicional regra deve ser mantida, mesmo em se tratando desse inquérito que atinge diretamente Bolsonaro.

“Seria muito ruim que o presidente estivesse na posição de nomear o ministro ou ministra que assumiria a relatoria de um inquérito contra ele. Se essa situação acontecer, espero que o Senado questione o indicado ou indicada sobre isso e, idealmente, perguntaria se ele ou ela se comprometeria em se declarar sua suspeição e pedir a redistribuição caso isso ocorresse”, avaliou o professor Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio. “Mas o melhor seria que o inquérito fosse redistribuído antes disso, para esse debate não dominar a conversa em torno da nomeação, ofuscando outros temas de grande importância”.

O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Foto: Adriano Machado / Reuters

Depoimento. O inquérito que estava sob relatoria de Celso de Mello apura acusações de Moro de suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. As investigações atualmente miram o depoimento do próprio presidente, que recorreu ao Supremo para ter direito à uma oitiva por escrito.

O julgamento começou na última quinta, 8, com o último voto de Celso de Mello na Corte. O decano defendeu o depoimento presencial de Bolsonaro, afirmando que investigados, ‘independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados’.

“O dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em nosso sistema de direito constitucional”, afirmou.

Após o voto do decano, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.

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