Moro negou a Palocci saque de rendimentos bloqueados

Moro negou a Palocci saque de rendimentos bloqueados

'Produto do crime não gera frutos lícitos', diz juiz da Lava Jato, em negativa ao pedido de defesa de ex-ministro

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo

30 de maio de 2017 | 11h09

Antonio Palocci, em depoimento ao juiz Sérgio Moro. Foto: Reprodução

Uma semana antes contratar um especialista em delações premiadas, o ex-ministro Antonio Palocci sofreu mais uma derrota na Justiça. O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou o direito de o ex-ministro sacar os rendimentos da fortuna de R$ 62 milhões, que ele tinha no banco e foi bloqueada judicialmente em setembro de 2016, quando foi preso.

O pedido de desbloqueio foi feito pelos advogados Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Alessandro Silverio.

“O bloqueio afeta o saldo do dia e os frutos deste, quando existentes. Afinal, produto do crime não gera frutos lícitos”, afirmou Moro, em despacho do dia 27 de abril. “Então bloqueadas aplicações financeiras ou mobiliárias, o rendimentos devem seguir o principal e serem bloqueados.”

O alcance da ordem de Moro era congelar até R$ 128 milhões dos acusados por corrupção na Petrobrás, equivalente ao total de propinas pagas pela Odebrecht ao PT, pela relação do grupo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci teria sido o administrador da distribuição desses valores via “conta corrente Italiano”, codinome usado para identificar o petista no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o “departamento da propina”.

O pedido de Palocci foi feito em um dos dois processos em que é réu da Lava Jato, em Curitiba. Nessa ação penal, que o levou para a cadeia, no dia 26 de setembro, alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà, o petista é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, referente ao repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o marqueteiro do PT João Santana. A ação penal deve ter sentença em julho.

Os advogados do ex-ministro requereram a Moro “o desbloqueio dos frutos decorrentes de aplicações, que estariam sendo bloqueados pelo Banco Bradesco S.A, o que configuraria descumprimento da decisão deste juízo”.

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Moro afirmou em seu despacho que estava “correto o procedimento do Banco Bradesco em promover o bloqueio dos rendimentos dos valores bloqueados”. “Além disso, os valores bloqueados na conta de Antonio Palocci e da empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda., cerca de R$ 62 milhões, não atingem sequer metade do valor máximo passível de bloqueio, não havendo qualquer excesso que justifique o desbloqueio.”

O juiz indeferiu o pedido da defesa e manteve o “bloqueio dos rendimentos (principal e acessório) decorrentes das aplicações financeiras em nome de Antonio Palocci e da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.” – criada pelo ex-ministro, depois que ele deixou o governo Lula, em 2006, após o escândalo do caseiro Francenildo, que teve o sigilo bancário quebrado irregularmente, após ele confirmar ter visto o petista na mansão do lobby, em Brasília – casa que era alugada por empresários e lobistas de Ribeirão Preto, na capital federal.

Relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) de 2015 aponta que a Projeto movimentou R$ 216 milhões, entre 2008 e 2015, sendo que R$ 185 milhões em contas próprias. Um sobrinho do ex-ministro, André Palocci – filho de seu irmão, o médico Pedro Antônio Palocci – é sócio na empresa.

Patrimônio. Candidato a delator da Lava Jato, o ex-ministro terá que devolver valores que tenha guardado para conseguir os benefícios do acordo, que podem representar uma redução de pena e conversão da prisão preventiva em domiciliar.

As negociações oficiais com os procuradores da força-tarefa sequer começaram, no entanto. Além de abrir mão do dinheiro que acumulou com ilícitos, o delator tem de apresentar novos dados para as investigações.

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O pedido para sacar os rendimentos de aplicações congeladas por Moro foi feito dias antes de Palocci trocar seu advogado e contratar um especialistas em delações premiadas, Adriano Bretas.

O patrimônio pessoal levantado por Palocci no esquema ainda é alvo de investigações, em Curitiba, que vão virar denúncias criminais do Ministério Público Federal.

Uma delas envolve suspeita de ocultação de bens via familiares e abrange os irmãos Pedro Palocci e Adhemar Palocci – funcionário da Eletrobrás, já citado por delatores por suposto envolvimento em corrupção nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará.

Arrecadador. Ex-ministro da Fazenda de Lula, até 2006, e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, em 2011, Palocci é acusado na Lava Jato de ser figura principal do esquema de arrecadação de recursos ilícitos para o PT e suas campanhas, ao lado do ex-ministro José Dirceu – já condenado a 21 anos de prisão.

Ao justificar a necessidade de manutenção de prisão de Palocci ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês, Moro argumentou que “somente em relação a vantagem indevida paga pelo Grupo Odebrecht, há provas, em cognição sumária, de que o ex-ministro teria sido o responsável pela administração de cerca de R$ 150 milhões em propinas repassadas pelo referido grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores”.

“Se confirmado o conteúdo da planilha, os 150 milhões de reais em propinas administradas pelo paciente teriam sido utilizado para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção, parte deles provenientes de acertos em contratos da Petrobrás. Segundo a planilha, isso teria ocorrido nas eleições municipais de 2008 e na eleição presidencial de 2010.”

Processos. Palocci é réu em dois processos da Lava Jato abertos por Moro. No primeiro, diz a acusação que contratos para fornecimento de sondas para a exploração do petróleo na camada do pré-sal à Petrobrás teriam gerado propinas de cerca de USD 10.219.691,08, entre julho de 2011 e julho de 2012 pagas pelo Grupo Odebrecht a agentes políticos do PT na forma de remuneração de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, resume Moro.

“A denúncia aponta Antônio Palocci Filho como responsável pela administração da ‘conta corrente geral’ de propinas do Grupo Odebrecht junto a agentes do Partido dos Trabalhadores, sendo ele identificado pelo codinome ‘Italiano’.”

Esse processo, teve a fase de instrução encerrada e está em prazo de alegações finais, com previsão de término dessa etapa para 14 de junho. “A sentença deve ser prolatada logo depois.”

O ex-ministro ainda é réu em uma ação penal em fase inicial. Nela, o petista é acusado de envolvimento com a propina de cerca de R$ 12 milhões da “conta corrente geral” de propinas do Grupo Odebrecht para o PT que “teria sido utilizada para aquisição de um prédio destinado ao Instituto Lula, do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como para aquisição, com utilização de pessoa interposta, de um apartamento em favor do ex-presidente”.

“Da mesma forma, a denúncia aponta Antônio Palocci Filho como o responsável pela administração da ‘conta corrente geral’ da propina e por essas operações financeiras criminosas.”

Segundo Moro, “há outras investigações em andamento em relação a condutas do paciente”.

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