Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Moro nega devolver 38 a Gim Argello

Ex-senador preso e condenado na Lava Jato pediu, por meio de seus advogados, a devolução de um revólver Taurus e munições apreendidos em abril de 2016

PUBLICIDADE

Foto do author Julia Affonso
Por Julia Affonso e Ricardo Brandt
Atualização:

Gim Argello em Brasília em abril de 2016, quando foi alvo da Lava Jato. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O juiz federal Sérgio Moro indeferiu a devolução de um revólver Taurus, calibre 38, e munições ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF). A arma foi apreendida em 12 de abril do ano passado, quando o ex-parlamentar foi alvo de buscas e de prisão.

PUBLICIDADE

A defesa de Gim Argello enviou a Moro uma lista com os bens que desejava reaver. Na lista estavam documentos, aparelhos eletrônicos e o 38.

"Quanto à arma e munições apreendidas (Revólver, Taurus, calibre 38, nº de série VI42414 e 46 cartuchos calibre 38), é inviável a devolução a pessoa condenada criminalmente e que está cumprindo pena de prisão. Fica indeferida, desde logo, a devolução em questão", determinou Moro.

Os advogados de Argello haviam pedido a restituição dos bens à Polícia Federal. Informaram ao juiz da Lava Jato que a PF afirmou que era necessário solicitar ao magistrado. Moro anotou que 'a autoridade policial equivocou-se ao afirmar que a pretensão deve ser deduzida em Juízo'.

Publicidade

O juiz autorizou a devolução dos bens, mas sinalizou. "Quanto aos documentos apreendidos, desde que devidamente copiados, não há óbice à sua restituição. Já em relação aos aparelhos eletrônicos, registro que a manutenção do equipamento apreendido se justifica somente se houver algum risco à integridade do seu conteúdo após o espelhamento. Isto é, pode ser disponibilizado à parte contanto que devidamente espelhado, mesmo que ainda não tenha sido objeto de exaustiva análise, e que a restituição do original não implique em prejuízos às investigações."

Argello foi preso em abril de 2016 na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato que a ele atribui extorsão de empreiteiros em troca de uma blindagem em duas CPIs que investigavam, em 2014, corrupção e propinas na Petrobrás. O ex-senador foi condenado em outubro do ano passado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de obstrução à investigação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.