Moro nega à Promotoria do Rio dados do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

Moro nega à Promotoria do Rio dados do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

Juiz da Lava Jato argumenta que 'falta detalhamento' a solicitações do Ministério Público do Estado que investiga as obras do Parque Olímpico, da Linha 4 do Metrô e do Maracanã

Mateus Coutinho e Julia Affonso

31 Outubro 2016 | 17h58

O juiz federal Sérgio Moro, em palestra no Tribunal de Justiça do Paraná / Foto: Divulgação/TJ-PR

O juiz federal Sérgio Moro, em palestra no Tribunal de Justiça do Paraná / Foto: Divulgação/TJ-PR

O juiz Sérgio Moro negou pedido do Ministério Público do Rio para compartilhar provas sobre o ‘departamento de propinas’ da Odebrecht, revelado pela Operação Lava Jato, em 16 inquéritos civis abertos para apurar suspeitas de improbidade envolvendo o prefeito Eduardo Paes (PMDB), as obras do Parque Olímpico, da Linha 4 do Metrô e do Maracanã.

Na decisão, o juiz da Lava Jato pondera que as solicitações da Promotoria fluminense ‘são genéricas’ e que a Polícia Federal ainda não terminou a análise de todo o material apreendido na Odebrecht.

Moro menciona até as negociações do acordo de colaboração da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República. “É conveniente que qualquer compartilhamento aguarde o momento próprio, quando provavelmente as provas estarão mais maduras”, assinala.

“Evidentemente, caso identificados crimes de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, isso será encaminhado oportunamente àquele Estado”, segue o magistrado.

O pedido de compartilhamento foi encaminhado à Justiça Federal em Curitiba pelo procurador-geral de Justiça do Rio José Eduardo Giotola Gussem em julho deste ano. Nele, o procurador lista 16 investigações da promotoria de Defesa da Cidadania da capital fluminense envolvendo algumas das principais obras do Rio, como o Porto Maravilha, e outros contratos da prefeitura que estão sob suspeita dos investigadores.

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Estádio Maracanã, no Rio. Foto: Fabio Motta/Estadão

Os procuradores da força-tarefa de Curitiba também se manifestaram sobre o pedido. Eles entendem que a solicitação ‘não permite identificar com precisão a identidade entre os fatos investigados naqueles procedimentos e os elementos de prova colhidos nos presentes autos’.

Com isso, os procuradores da Lava Jato se manifestaram contrários ao compartilhamento.

Os promotores do Rio pediram acesso, sobretudo, ao material das buscas e quebras de sigilo do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht, de seu executivo Benedicto Barbosa e outros documentos apreendidos nas fases 23 (Acarajé) e 26 (Xepa) da Lava Jato.

Na Acarajé, deflagrada em fevereiro, foram presos os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram nas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

Também foi presa a secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ao ser detida ela decidiu colaborar e revelou que este setor funcionava como um verdadeiro ‘departamento da propina’ da maior empreiteira do País, utilizando um sistema de comunicação e de contabilidade para controlar pagamentos em espécie no Brasil e transferências no exterior do caixa 2 da empresa.

Foi com a colaboração dela que a Lava Jato avançou ainda mais sobre o Grupo Odebrecht, levando à Operação Xepa, deflagrada em março e que destrinchou a extensão do complexo esquema de pagamentos ilícitos atribuídos à empreiteira.

A partir daí, com a Operação Xepa, a empresa anunciou oficialmente que passaria a colaborar com as investigações e, desde então,, vem sendo negociado o maior acordo de delação premiada na Lava Jato que pode atingir centenas de políticos dos maiores partidos brasileiros.

COM A PALAVRA, O MPRJ:

“Tramitam nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital diversos inquéritos civis que têm por escopo apurar atos de improbidade administrativa praticados em detrimento do patrimônio do Estado e do Município do Rio de Janeiro, cujos objetos e personagens vêm sendo recorrentemente mencionados nas diversas fases da Operação Lava-Jato.

As várias etapas desta Operação, de forma exitosa, trazem circunstâncias fáticas e probatórias que podem contribuir de sobremaneira para as investigações que são de atribuição das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público do Estado do Rio de Janeiro, à luz da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Antes de ser deflagrada a fase inicial da Operação Lava-Jato, o MPRJ colaborou com os Procuradores da República, encaminhando cópias e até alguns dos autos de inquéritos civis já destacados na matéria, com o propósito de colaborar com atuação da mencionada Força Tarefa. Na mesma linha de estreitamento dos laços institucionais, foram ainda realizadas reuniões entre o MPRJ e o MPF, após o início da referida Operação, sempre com o objetivo de esclarecer o que já vinha sendo investigado em diversas frentes de combate à corrupção no âmbito do MPRJ.

Em virtude desse histórico, foi solicitado o compartilhamento de provas, para fins de instrução dos inquéritos civis conduzidos pelas PJTCs de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público do Estado do Rio de Janeiro, que versam sobre apuração de dano ao erário fluminense e carioca, além de atos de improbidade administrativa eventualmente praticados por agentes públicos, os quais beneficiaram sociedades empresariais nos casos que guardam correlação com os fatos investigados no âmbito dessa Operação, nos termos do ofício conjunto PJTCCID nº 07/2016, datado de 07 de julho de 2016.

Por fim, o MPRJ reitera seu propósito de permanecer colaborando com a Operação Lava-Jato, reconhecendo que seu pleno êxito será atingido na capilarização de seus resultados pelas demais esferas de investigação e jurisdição.”