O juiz federal Sérgio Moro negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos arquivos da memória digital do sistema de comunicação secreto, que tinha servidores na Suíça e na Suécia, e de contabilidade paralelo, Drousys e MyWebDay respectivamente, usados pela máquina de fazer propinas da Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas.
"Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra", decidiu Moro, em despacho desta quarta-feira, 13, no processo em que o ex-presidente foi interrogado ontem, em Curitiba.
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MORO: ACESSO PARCIALMoro afirma que "além da dificuldade técnica, pois são vários HDs, os sistemas contêm informações que são relevantes para várias outras ações penais e investigações em andamento e ainda a serem instauradas, inclusive parte delas sujeita à outras jurisdições".
"O fornecimento de cópia poderia, portanto, prejudicar investigações em andamento ou investigações ainda a serem instauradas."
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Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo acerto de R$ 12 milhões em propinas, pagas pela Odebrecht de forma dissimulada na compra de um terreno para o Instituto Lula, em 2010, e de um apartamento vizinho ao que ele reside, em São Bernardo do Campo, em benefício do petista.
No depoimento, Lula negou as acusações, disse que é vítima de um "caça às bruxas" do Ministério Público Federal e atacou o ex-ministro Antonio Palocci - preso desde outubro de 2016 -, que confessou na última quinta-feira, 6, o esquema de corrupção na Petrobrás e incriminou o ex-presidente no processo.
Análise do Drousys mostra R$ 3,1 mi do setor de propinas vinculado a 'Prédio IL', anotação de planilha da Odebrecht que registra compra do imóvel para o Instituto, o que liga as contas secretas em nome de offshores da empreiteira com o ex-presidente.
Deferido. Moro deferiu no despacho acesso parcial ao material. O juiz determinou que a Polícia Federal faça, em 30 dias, perícia nos arquivos para extrair "documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da ação penal".
A defesa de Lula poderá indicar um assistente técnico que terá acesso ao material junto com os perítos da PF. "Vedada a extração de cópia do sistema" que não digam respeito ao tema. O juiz afirma da decisão que essa é a "melhor forma de garantir à defesa acesso à prova".
O juiz estipulou três "objetivos" para os peritos: "seja feita descrição geral do que se tratam os dois sistemas e de seu funcionamento", que se verifique sua "autenticidade" e que tenham os "documentos e lançamentos" relacionados ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo.
Arquivos. São 1,7 milhão de arquivos, totalizando 2,67 terabytes, armazenados em 4 discos rígidos (HDs) de memória digital, que foram entregues pela Odebrecht ao Ministério Público Federal, em março, como parte do acordo de leniência fechado pela empresa, em dezembro de 2016.
"O conteúdo dos discos rígidos refere-se a cópia forense do servidor que hospedava o denominado 'Sistema Drousys', localizado na cidade de Estocolmo, na Suécia, em que constam e-mails, planilhas, comprovantes de pagamentos e diversos outros arquivos e documentos no referido sistema, utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht", informa o Relatório de Análise 07/2017, dos técnicos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
"Após intenso trabalho de tratamento das informações foi possível indexar 1,49 terabytes de dados (1.754.269 arquivos) referente a arquivos de diversos tipos, especialmente correios eletrônicos e planilhas."
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ANÁLISE DO DROUSYS: 'PREDIO IL'
Os dados passam por análise na Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Paraná, desde 16 de junho, e foram entregues pela Odebrecht, em março, extraídos de servidor que era mantido na Suécia, para onde ele tinha migrado da Suíça.
A Lava Jato também recebeu em 8 de agosto da Odebrecht cópia outros "cinco discos rígidos" que guardam "cópia forense extraída pelas autoridades suíças em servidor hospedado naquele país com dados relacionados ao sistema My Web Day utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas".
Foi nessa entrega de provas feita pela Odebrecht, parte do acordo de leniência, que estão "discos rígidos também contêm cópia forense extraída pelas autoridades suíças em servidor hospedado naquele país com dados relacionados ao sistema Drousys".
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O Drousys e o MyWebDay são sistemas de informática distintos, mas relacionados. A denúncia contra Lula explica que o primeiro "funcionava para alimentar e controlar os dados financeiros relativos à contabilidade paralela" e o segundo para a comunicação entre o setor de propinas, executivos e doleiros e controladores de contas.
"O sistema Drousys consistia em máquinas virtuais, inicialmente abrigado em data center localizado na Suíça e depois migrado para a Suécia, que proporcionava e-mail e bate-papo, o que, como referido, era usado para a finalidade de comunicação pela equipe do Setor de Operações Estruturadas."
A acusação contra Lula nesse processo não usa dados do MyWebDay e sim do Drousys. O sistema de contabilidade paralelo ficava armazenado em servidor inicialmente localizado em Angola e que depois migrou para a Suíça.
Na denúncia, a Lava Jato não tinha material recebido em agosto e usou o que a Odebrecht obteve entregou em março da extração dos dados do Drousys armazenados no servidor localizado na Suécia, para onde os dados foram migrados.
