Moro manda para Supremo processos da Eletronuclear

Moro manda para Supremo processos da Eletronuclear

Decisão da Corte, que suspende investigação contra ex-presidente da Eletronuclear, atende pedido da defesa do presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, que citou em depoimento à PF o senador Edison Lobão (PMDB-MA)

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

05 Outubro 2015 | 14h31

Juiz Sérgio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP

Juiz Sérgio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, remeteu nesta segunda-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) 6 processos e um inquérito relacionados a suposto esquema de propina nas obras da Usina de Angra 3, da Eletronuclear, envolvendo o ex-presidente da estatal, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. A medida atende determinação do ministro Teori Zavascki, do STF, que suspendeu a ação. Na investigação, um dos alvos, o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, citou o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O parlamentar detém foro privilegiado junto a Corte máxima.

No dia 30 de julho, Flávio David Barra prestou depoimento à Polícia Federal e afirmou que o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, pediu doação para campanhas eleitorais do PMDB. Pessoa teria dito que falava ’em nome’ do senador Edison Lobão.

Lobão. Foto: Beto Barata/Estadão

Lobão. Foto: Beto Barata/Estadão

Barra foi preso na Operação Radioatividade, 16.º capítulo da Lava Jato, em 28 de julho deste ano, sob suspeita de pagamento de propinas para Othon Luiz Pinheiro da Silva, que também foi capturado pela PF, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Os dois investigados, Barra e Othon, estão presos em Curitiba, base da Lava Jato.

A defesa de Barra entrou com Reclamação no STF, pedindo a suspensão da ação penal que o dirigente da empreiteira responde na 13ª Vara Federal de Curitiba, Segundo os advogados do executivo da Andrade Gutierrez, houve usurpação de competência do Supremo, pois durante as investigações “surgiram evidências de que haveria um acordo entre empresas participantes para fraudar a licitação da Usina Angra 3, no qual seria devido 1% a título de propina a integrantes do PMDB, notadamente o Senador Edison Lobão (PMDB/MA)”.

Segundo o executivo da Andrade Gutierrez, a reunião ocorreu em agosto de 2014, na sede da UTC em São Paulo. Pessoa foi preso na Lava Jato em novembro de 2014. Ele se tornou um dos delatores da operação.

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Os criminalistas Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Flavia Cristina Trevizan alegaram ainda que Barra é investigado ’em razão de decisão proferida por autoridade incompetente’, que ‘diante de caso de corrupção bilateral envolvendo Senador da República, sobressai-se a incompetência para a decretação da prisão do reclamante (Barra), razão por que todos os atos praticados pela autoridade reclamada (Moro) são nulos, devendo os autos serem remetidos ao seu Juízo natural, no caso, o STF’. Ainda segundo a defesa do executivo da AG Energia, ‘não há relação entre os inquéritos instaurados para investigar crimes em tese cometidos contra a Eletronuclear e aqueles que tramitam no juízo reclamado referente a supostos cartéis da Petrobrás, que justificassem a fixação da competência por conexão’.

No dia 23 de setembro, o Supremo decidiu “fatiar” um dos desdobramentos da Lava Jato – o suposto envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suspeita de fraude no Ministério do Planejamento. A maioria dos ministros entendeu que a investigação não devia ficar somente sob relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na Corte, e sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância, em Curitiba.

O STF analisou  e decidiu que o caso deve ser “apartado” das investigações da Lava Jato, operação que tem como principal foco o esquema de corrupção na Petrobrás. Com a decisão, apurações sobre a petista ficarão com o ministro Dias Toffoli e a parte que cita o ex-vereador do PT Alexandre Romano, que não tem foro privilegiado, será encaminhada à Justiça de São Paulo.

 

 

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