Moro manda KPMG informar se identificou corrupção de Lula na Petrobrás

Moro manda KPMG informar se identificou corrupção de Lula na Petrobrás

Magistrado deu 30 dias para empresa de auditoria entregar informações à Lava Jato

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

05 de abril de 2017 | 05h00

Lula. Foto: Eraldo Peres/AP

Lula. Foto: Eraldo Peres/AP

O juiz federal Sérgio Moro mandou a empresa de auditoria KPMG informar ‘se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias.

Documento

“Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo, o prazo de 30 dias, se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com, se positivo, o envio de cópia”, determinou Moro.

A solicitação foi feita em 13 de março e anexada no dia 31 aos autos da ação penal na qual o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula responde ao processo que o liga a contratos firmados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Odebrecht, seria de R$ 75.434.399,44.

Segundo o Ministério Público Federal, o valor teria sido repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao Governo Lula – PT, PP e PMDB -, a agentes públicos da Petrobrás e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, ‘em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro’.

A acusação aponta que parte do valor das propinas pagas pela construtora foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, de um imóvel, em São Paulo, em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foi intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic. Ambos, segundo a Procuradoria da República, mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12,422 milhões, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato. Os procuradores afirmam que os valores constam de anotações de Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário.

Além disso, o Ministério Público Federal afirma que parte das propinas que teriam sido destinadas a Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai – pecuarista amigo de Lula -, por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo, na Grande São Paulo.

A denúncia aponta que a nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida em nome de Costamarques, ‘que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva’.

Segundo a Procuradoria, para ‘dissimular’ a propriedade do imóvel, foi assinado ‘um contrato fictício de locação’ com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011. As investigações indicaram, afirmam os procuradores, ‘que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Advogados de Lula pedem juntada de relatórios de auditoria

A Petrobras mantinha e mantém um sofisticado sistema de controle interno e externo de suas atividades. O controle externo era — e é — realizado por renomadas empresas de auditoria, como ERNEST&YOUNG, KPMG e PRICEWATERHOUSECOOPERS, que jamais indicaram em seus relatórios de auditoria qualquer ato ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva.

Em 2010, a PETROBRAS fez a segunda maior emissão de ações da história, no valor de R$ 115,041 bilhões, precedida de minuciosa auditoria coordenada por renomados bancos, auditores e escritórios de advocacia, que, igualmente, jamais indicaram a prática de qualquer ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente. Em documento denominado “Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Preferenciais de Emissão da PETROBRAS”, realizado com elevado padrão de diligência conforme exigido por atos normativos específicos, existe a afirmação textual que a PETROBRAS “não está envolvida em corrupção”.

Todos esses documentos, emitidos por conceituadas instituições nacionais e internacionais, demonstram que não havia possibilidade de Lula ter conhecimento da prática de eventuais atos ilícitos na Petrobras e muito menos que deles tenha participado.

Por isso, fomos nós, advogados de Lula, que requeremos a juntada desses documentos à ação penal nº 506313017.2016.4.04.7000/PR, na certeza de que tornam evidente o caráter frívolo das acusações impostas a Lula, reforçando sua inocência.

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