Moro exonerado

Moro exonerado

Saída do juiz federal da Operação Lava Jato foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 19

Julia Affonso e Ricardo Brandt

19 Novembro 2018 | 18h17

A exoneração de Sérgio Moro foi publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União. O agora ex-juiz federal deixou a Operação Lava Jato para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

“Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ato Nº 428, de 16 de Novembro de 2018

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, de acordo com o disposto no artigo 96, I, c, da Constituição Federal e com o decidido no Processo SEI 0012973-64.2018.4.04.8000, resolve: exonerar, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2018, o Juiz Federal Sergio Fernando Moro, lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, com fundamento no art. 52 da Lei 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei 8.112/1990.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz”

saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ao todo, 232 juízes titulares poderão concorrer na seleção interna da corte.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. No entanto, o juiz afirma que mudou de ideia e decidiu antecipar sua exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Moro.

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