Moro estende por mais 24 horas prisão de executivo da Odebrecht

Moro estende por mais 24 horas prisão de executivo da Odebrecht

Juiz da Lava Jato quer manifestação da Procuradoria da República sobre pedido da Polícia Federal para prisão preventiva de Alexandrino Alencar; temporária de outros três alvos é revogada

Redação

23 de junho de 2015 | 18h13

Sérgio Moro. Foto: Gil Ferreira/Agência Brasil

Sérgio Moro. Foto: Gil Ferreira/Agência Brasil

Por Andreza Matais e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, prorrogou por mais 24 horas a prisão temporária de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, da empreiteira Odebrecht, até que a Procuradoria da República se manifeste sobre pedido da Polícia Federal para converter em regime preventivo a custódia do executivo. Alexandrino foi preso sexta-feira, 19, pela Operação Erga Omnes – nova etapa da Lava Jato -, em caráter temporário por cinco dias.

Nesta terça-feira, 23, a PF pediu mudança da prisão do executivo em preventiva, ou seja, pretende que ele fique na cadeia até eventual sentença judicial. O juiz Moro decidiu prorrogar a medida por 24 horas ‘a fim de não esvaziar a eficácia da eventual decretação da preventiva e de viabilizar a manifestação prévia do Ministério Público Federal e da defesa’.

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Nessa mesma decisão, o juiz rejeitou pedido da PF de prorrogação por mais cinco dias do decreto de prisão temporária de outros três alvos da Erga Omnes – Antônio Pedro Campelo de Souza, Flávio Lúcio Magalhães e Christina Maria da Silva Jorge -, mas a eles impôs restrições cautelares como comparecimento a todos os atos do processo, inclusive da investigação, mediante intimação por qualquer meio, inclusive por telefone; obrigação de não deixar a residência por mais de 30 dias sem prévia autorização do Juízo? obrigação de não mudar de endereço sem prévia autorização judicial; e proibição de deixar o país, sem prévia autorização judicial, com entrega, no prazo de três dias, dos passaportes nacionais ou estrangeiros.

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O descumprimento dessas medidas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva.

“Tendo em vista o quadro probatório já apontado do envolvimento dos investigados em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro praticados com sofisticação e de grande magnitude, reputo necessário impor medidas cautelares alternativas para resguardar o processo, a ordem pública e o risco à aplicação da lei penal”, advertiu o juiz da Lava Jato.

“Talvez fosse o caso da preventiva, mas esta é medida extrema e a bem da presunção de inocência, não deve ela ser prodigalizada, devendo ser reservada aqueles com participação mais relevante e intensa na prática dos crimes.”

Alexandrino Alencar foi preso na sexta-feira, 19, na 14ª fase da Lava Jato. Outros executivos da empreiteira, entre eles o presidente, Marcelo Odebrecht, foram levados para a custódia da Polícia Federal em Curitiba, base das investigações da operação.

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