A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite desta terça, 23, que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal 'fortalece o sistema de Justiça' ao declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou o petista no caso triplex do Guarujá. Por três votos a dois, os ministros consideram que o ex-magistrado quebrou a imparcialidade em diversas decisões proferidas no processo.
Em nota, os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que defendem Lula, afirmaram que a decisão é 'histórica e revigorante' e que já cobrava desde 2016 a declaração de parcialidade de Moro.
"Sempre apontamos e provados que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecimento majoritariamente pelos eminentes ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal", afirmaram os criminalistas. "A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal".
Zanin e Valeska ainda acusaram a Lava Jato de praticar 'toda sorte de ilegalidades' contra Lula, como a interceptação de ramais do escritório dos criminalistas. Segundo os advogados, o petista foi 'alvejado' por meio do 'uso estratégico das leis para fins ilegítimos'.
"Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país", afirmaram.
Suspeição. Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a parcialidade de Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro Kassio Nunes Marques, duramente criticado por Gilmar Mendes, e a mudança de lado da ministra Cármen Lúcia, que votou pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato.
A decisão é a maior derrota da operação no Supremo e, segundo o ministro Edson Fachin, pode colocar em xeque outros processos da operação.
"A amizade do juiz com a acusação pode ter o condão de anular todos os processos em que o mesmo fato ocorreu", alertou o ministro. "Não basta dizer que este é um caso específico, é preciso ir além e reconhecer com imprescindível honestidade intelectual que esta decisão poderá implicar na anulação de todos os processos julgados pelo ex-magistrado."
O voto decisivo partiu da ministra Cármen Lúcia, que mudou de lado e se uniu à maioria pela suspeição de Moro.
A ministra criticou a 'espetacularização' da condução coercitiva de Lula, determinada pelo ex-juiz em março de 2016; a quebra do sigilo telefônico de advogados que atuaram na defesa do petista; a divulgação de áudio entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff envolvendo a nomeação do petista para a Casa Civil; e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral de 2018.
Para a ministra, esses episódios "maculam" a atuação do ex-juiz federal da Lava Jato.
LEIA A NOTA DA DEFESA DE LULA:
"É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).
A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.
Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela "lava jato", algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da "operação" pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.
Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.
A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados do ex-presidente Lula
