Moro diz ser reprovável uso de propinas nas eleições ao condenar Santana

Moro diz ser reprovável uso de propinas nas eleições ao condenar Santana

Marqueteiro do PT, responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e de Lula (2006) pegou 8 anos e 4 meses de prisão, por ocultar US$ 4,5 milhões recebidos de empresa com contratos na Petrobrás, por indicação do partido

Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho

02 de fevereiro de 2017 | 11h35

Sérgio Moro. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Sérgio Moro diz que uso de propina em eleições é ‘reprovável’. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Ao condenar pela primeira vez, nesta quinta-feira, 2, o marqueteiro do PT João Santana, nos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, o juiz federal Sérgio Moro afirmou em sua sentença que merece “reprovação especial” o uso de dinheiro de corrupção em prejuízo ao “processo político democrático”.

Santana foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, do esquema de corrupção na Petrobrás. Ele foi acusado nesse processo de ter recebido US$ 4,5 milhões da propina paga pelo Grupo Keppel Fels, por intermédio do PT.

“A lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável”, sentenciou Moro.

“Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático.”

No processo, João Santana – que ainda é réu em outra ação penal pela recebimento de propinas da Odebrecht – teria recebido valores por indicação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também condenado nesta quinta-feira. O dinheiro foi pago em conta secreta na Suíça e seria para quitar valores devidos pelo partido por campanhas.

SENTENÇA SANTANA

“A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático  merece reprovação especial”, destacou Moro, ao calcular as “vetoriais negativas” na dosimetria da pena de Santana.

O marqueteiro do PT foi preso junto com a mulher e sócia, Mônica Moura, em fevereiro de 2016 e depois solto, em agosto, ao iniciar negociação de delação premiada.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a constituição de off-shore no exterior, a utilização dela para abertura de pelo menos uma conta secreta no exterior e o recebimento e a ocultação nela do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos”, destacou o juiz da Lava Jato – que retomou os trabalhos em Curitiba, ontem.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO SANTANA

O criminalista Fábio Tofic, defensor do publicitário João Santana, afirmou que vai recorrer no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, mas que a sentença foi um vitoria parcial.

“Foi uma parcial vitória porque corrige uma das injustiças que era a acusação por corrupção, isso nos deixou muito feliz, mas ao mesmo tempo mantém outra injustiça que essa condenação por crimes financeiros de lavagem de dinheiro. A gente acredita que, em fase de recurso, essa condenação deve cair”, afirmou Tofic.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de João Vaccari Neto, declarou que vai apelar da nova condenação imposta ao ex-tesoureiro do PT porque a considera ‘injusta’.

Em nota pública, D’Urso afirma que a condenação tem base ‘exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse qualquer prova a confirmá-la’.

LEIA A NOTA PÚBLICA DA DEFESA DE VACCARI

“A defesa do sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se sobre a recente condenação, proferida no Processo n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, esclarecendo que irá apelar dessa condenação, pois considerando-a injusta, aponta que a mesma foi prolatada com base, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse qualquer prova a confirmá-la.

Considerando que palavra de delator não é prova no sistema legal brasileiro, e que inexiste no processo prova a confirmá-la, tal condenação não poderá subsistir, devendo ser reformada em grau de recurso.”

São Paulo, 2 de fevereiro de 2017
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
D’Urso e Borges Advogados Associados

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