Moro diz que vetos de Bolsonaro à Lei do Abuso ‘eram importantes’

Moro diz que vetos de Bolsonaro à Lei do Abuso ‘eram importantes’

Ministro da Justiça 'lamenta' a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso

Ricardo Brandt, Pepita Ortega e Fausto Macedo

25 de setembro de 2019 | 14h14

Sergio Moro: ‘Claro que é necessário coibir o abuso de poder, mas tem que tomar muito cuidado com a dose’. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) reagiu nesta quarta, 25, à derrubada em série dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso. Moro disse que ‘lamenta’ a decisão do Congresso, mas deve acatá-la.

“Os vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade eram importantes, o Congresso derrubou parte.”

“Lamento o ocorrido, mas cumpre da minha parte respeitar a votação”, declarou o ministro.

A derrubada aconteceu nesta terça, 24. Ao todo, 18 vetos de Bolsonaro caíram.

A reação do Congresso esmaga as pretensões dos investigadores porque abre caminho para um texto que endurece a punição a promotores, magistrados e policiais.

A votação é um revés pesado para o governo, especialmente para Moro. Os senadores teriam encadeado uma retaliação ao ministro e à sua Polícia Federal que, na quinta, 19, vasculhou os gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado, e do filho dele, o deputado Fernando Coelho – pai e filho sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 5,5 milhões de quatro empreiteiras contratadas para obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco.

Os repórteres Renato Onofre, Daniel Wertemann e Camila Turtelli, do Estado, informaram que, com a decisão desta terça, agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, poderão ser punidos criminalmente por diversas condutas, incluindo algumas práticas utilizadas em investigações como a Lava Jato.

Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de testemunha, por exemplo, pode ser enquadrado. As penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão.

A proposta havia sido aprovada no mês passado na Câmara, que desengavetou um projeto parado havia dois anos.

Pressionado pela repercussão negativa nas redes sociais e após pedido de Moro, ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro vetou parte dos 44 artigos.

Nesta terça, sob impacto da investigação policial, o Congresso rejeitou 18 de 33 dispositivos, em 19 artigos da lei, em um acordo costurado entre o presidente Davi Alcolumbre e líderes de praticamente todos os partidos, com exceção do Novo e do PSOL.

Os senadores e deputados derrubaram um dos vetos pedido por Moro e mantiveram a possibilidade de prisão de juízes que decretarem prisões consideradas ilegais ou deixarem de conceder liberdade. A pena é de 1 ano a 4 anos de detenção.

Outra medida mantida pelos parlamentares no texto original diz respeito à punição de magistrados que não substituírem a prisão preventiva por medida cautelar diversa quando prevista na legislação a possibilidade legal.

Os parlamentares também aceitaram o pedido feito pela OAB e derrubaram o veto ao artigo que tratava sobre a atuação dos advogados. O trecho mantido torna crime, punível com até 1 ano de detenção, a violação de prerrogativas de advogados – como poder falar com o cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso à íntegra dos processos.

Apesar do enfrentamento ao Planalto e do ataque à Lava Jato, o Congresso manteve 15 vetos de Bolsonaro à lei do abuso de autoridade. Entre eles, o que previa a prisão dos agentes que utilizassem algemas em casos nos quais o preso ou suspeito não oferecessem risco à sociedade.

Tudo o que sabemos sobre:

Sérgio MoroAbuso de autoridade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: