O juiz federal Sérgio Moro registrou em sua sentença de condenação dos executivos da empreiteira Galvão Engenharia, acusada de cartel e corrupção na Petrobrás, nesta quarta-feira, 2, que não faz sentido a exclusão do Ministério Público Federal (MPF) dos acordos de leniência - espécie de delação premiada para empresas. A manifestação trata da tentativa de blindagem das empreiteiras por parte do governo federal, que tenta costurar acordos com as investigações pela Operação Lava Jato, sem a participação da Procuradoria.
"Este Juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda. A questão relevante é discutir as condições", escreveu Moro, em sua sentença.
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A ÍNTEGRA DA SENTENÇA"Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas - que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas."
Com quase dois anos de fase ostensiva das investigações da Lava Jato, dois grandes grupos empresariais fecharam acordo de leniência: Camargo Corrêa e Setal. Politicamente, o governo tentou isolar o MPF nos acordos de leniência negociados com a CGU e a Advocacia Geral da União.
Moro lembra que a sentença criminal não se dirige contra a própria Galvão Engenharia, mas que decidou tomar "a liberdade de algumas considerações" relevantes. "Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobrás e Controladoria Geral da União."
A Galvão é a sexta empreiteira do cartel a ter executivos condenados pelo bilionário esquema de corrupção na Petrobrás. Nele, empresas em conluio com políticos e agentes públicos fraudavam contratos da estatal, com pagamentos de propina que variavam de 1% a 3%, em diretorias estratégicamente divididas entre PT, PMDB e PP.
Para o juiz, as empreiteiras têm responsabilidade "política e social" e deveriam considerar sua dimensão para corrigir os problemas encontrados. "A Galvão Engenharia, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas."
Moro recomenda que as empresas deveria incluir na lista de medidas, o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal "não necessariamente somente os ora condenados", a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes "não necessariamente somente os que foram objeto deste julgado", bem como a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a "indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público".
Exemplo Volks. O juiz Sérgio Moro afirmou em sua sentença que "é pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la" e usou o caso da empresa alemã Volkswagem como exemplo de reação deseja de uma grande corporação diante da prática interna de "malfeitos".
"Com as devidas adaptações, o recente exemplo da reação pública da automotora Volkswagen é ilustrativo do comportamento apropriado de uma grande empresa quando surpreendida na prática de malfeitos, diga-se de passagem aparentemente menores dos que os apurados no presente feito", comparou Moro.
"A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo, máxime por parte de uma grande empresa. A iniciativa depende muito mais da Galvão Engenharia do que do Poder Público."
COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA
Respeitamos a decisão de primeira instância da Justiça Federal, mas não concordamos com as condenações noticiadas. Vamos recorrer da sentença, com a convicção de que a inocência dos executivos e ex-executivos do Grupo Galvão será reconhecida pela Justiça após o devido processo legal.
Assessoria de imprensa do Grupo Galvão
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOSÉ LUÍS OLIVEIRA LIMA, QUE DEFENDE O EXECUTIVO ÉRTON MEDEIROS FONSECA
O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o executivo Érton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, disse que respeita a decisão do juiz federal Sérgio Moro, mas não concorda com a condenação. Oliveira Lima destacou que vai recorrer da sentença - 12 anos de pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em nota, o advogado observou que acredita na absolvição de seu cliente no Tribunal Regional Federal.
"Respeito a decisão do magistrado, mas não concordo com a condenação de Érton Medeiros. Vou interpor o recurso cabível confiando que, ao final, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) absolva o meu cliente."