Moro diz que ‘não faz sentido’ excluir Procuradoria da leniência

Moro diz que ‘não faz sentido’ excluir Procuradoria da leniência

Em sentença que condenou executivos da Galvão Engenharia, juiz da Lava Jato recomenda que empresas fechem acordo com órgãos como CADE, CGU e Procuradoria e cita reação da Volks em escândalo como exemplo a ser seguido

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

02 de dezembro de 2015 | 17h15

Foto: Divulgação

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O juiz federal Sérgio Moro registrou em sua sentença de condenação dos executivos da empreiteira Galvão Engenharia, acusada de cartel e corrupção na Petrobrás, nesta quarta-feira, 2, que não faz sentido a exclusão do Ministério Público Federal (MPF) dos acordos de leniência – espécie de delação premiada para empresas. A manifestação trata da tentativa de blindagem das empreiteiras por parte do governo federal, que tenta costurar acordos com as investigações pela Operação Lava Jato, sem a participação da Procuradoria.

“Este Juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda. A questão relevante é discutir as condições”, escreveu Moro, em sua sentença.

Documento

“Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas – que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas.”

Com quase dois anos de fase ostensiva das investigações da Lava Jato, dois grandes grupos empresariais fecharam acordo de leniência: Camargo Corrêa e Setal. Politicamente, o governo tentou isolar o MPF nos acordos de leniência negociados com a CGU e a Advocacia Geral da União.

Moro lembra que a sentença criminal não se dirige contra a própria Galvão Engenharia, mas que decidou tomar “a liberdade de algumas considerações” relevantes. “Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobrás e Controladoria Geral da União.”

A Galvão é a sexta empreiteira do cartel a ter executivos condenados pelo bilionário esquema de corrupção na Petrobrás. Nele, empresas em conluio com políticos e agentes públicos fraudavam contratos da estatal, com pagamentos de propina que variavam de 1% a 3%, em diretorias estratégicamente divididas entre PT, PMDB e PP.

Para o juiz, as empreiteiras têm responsabilidade “política e social” e deveriam considerar sua dimensão para corrigir os problemas encontrados. “A Galvão Engenharia, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas.”

Moro recomenda que as empresas deveria incluir na lista de medidas, o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal “não necessariamente somente os ora condenados”, a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes “não necessariamente somente os que foram objeto deste julgado”, bem como a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a “indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público”.

Exemplo Volks. O juiz Sérgio Moro afirmou em sua sentença que “é pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la” e usou o caso da empresa alemã Volkswagem como exemplo de reação deseja de uma grande corporação diante da prática interna de “malfeitos”.

“Com as devidas adaptações, o recente exemplo da reação pública da automotora Volkswagen é ilustrativo do comportamento apropriado de uma grande empresa quando surpreendida na prática de malfeitos, diga-se de passagem aparentemente menores dos que os apurados no presente feito”, comparou Moro.

“A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo, máxime por parte de uma grande empresa. A iniciativa depende muito mais da Galvão Engenharia do que do Poder Público.”

COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA

Respeitamos a decisão de primeira instância da Justiça Federal, mas não concordamos com as condenações noticiadas. Vamos recorrer da sentença, com a convicção de que a inocência dos executivos e ex-executivos do Grupo Galvão será reconhecida pela Justiça após o devido processo legal.

Assessoria de imprensa do Grupo Galvão

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOSÉ LUÍS OLIVEIRA LIMA, QUE DEFENDE O EXECUTIVO ÉRTON MEDEIROS FONSECA

O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o executivo Érton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, disse que respeita a decisão do juiz federal Sérgio Moro, mas não concorda com a condenação. Oliveira Lima destacou que vai recorrer da sentença – 12 anos de pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em nota, o advogado observou que acredita na absolvição de seu cliente no Tribunal Regional Federal.

“Respeito a decisão do magistrado, mas não concordo com a condenação de Érton Medeiros. Vou interpor o recurso cabível confiando que, ao final, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) absolva o meu cliente.”

 

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