Atualizada às 19h06
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, acredita que o mesmo modelo de corrupção e propinas instalado na Petrobrás foi adotado por algumas das maiores empreiteiras do País em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e usinas. Por meio de informações ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que examina pedido de habeas corpus para o executivo Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez - preso pela Erga Omnes, a 14.ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de junho -, Sérgio Moro aponta para suposto envolvimento das construtoras em empreendimentos bilionários, agora sob suspeita a partir da delação premiada de um dos altos dirigentes da Camargo Corrêa, desligado depois de ser preso.
"Além dos crimes, no âmbito da Petrobrás, terem perdurado por anos, foram depois reproduzidos na Setebrasil, empresa criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal", assinalou o magistrado da Lava Jato. "Como se não fosse o bastante, o mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Odebrecht, foi utilizado, para pagamento de propina, em contratos de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, como revelou recentemente ao Ministério Público Federal Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Correa."
Avancini foi preso em novembro de 2014 pela Juízo Final, etapa da Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na Petrobrás - são citadas quase 20 empreiteira, entre elas a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht, cujo presidente foi preso dia 19 de junho pela Erga Omnes.
O ex-presidente da empreiteira fez delação premiada e ganhou o benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira. Seus relatos abriram o leque da Lava Jato, tornando público o suposto conluio de grandes empreiteiras em áreas estratégicas do governo.
Em seu despacho ao TRF4, em que sustenta a necessidade da manutenção da prisão preventiva do executivo da Andrade Gutierrez, Sérgio Moro usa o mesmo adjetivo que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, empregou para rotular o esquema de malfeitos na Petrobrás. "Os crimes de cartel, corrupção e lavagem havidos na Petrobrás têm dimensão descomunal, como recentemente os qualificou o procurador geral da República."
Moro emendou. "Mais perturbadora a afirmação do colaborador (Avancini) de que, em agosto de 2014, ou seja, quando as investigações da Operação Lava Jato já haviam se tornado públicas e notórias, as empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, reuniram-se para discutir, entre outros assuntos, o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobrás."
O juiz federal pondera que "essas declarações quanto à Hidrelétrica de Belo Monte e Angra3 ainda precisam ser melhor apuradas". Mas ele argumenta. "Elas (as revelações de Dalton Avancini) têm plausibilidade considerando os fatos já provados nos contratos da Petrobrás. Além disso, são aqui invocadas, não como pressupostos da preventiva (prova de autoria e materialidade de crimes), mas como indicativos do risco de reiteração das práticas delitivas sem a preventiva, já que o esquema criminoso teria se reproduzido em outras estatais e persistido mesmo após o início das investigações."
O juiz da Lava Jato afirma que "há prova de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobrás (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da Administração Pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras".
Ele cita "indicativos de cooptação e corrupção de diversos agentes públicos, diretores de empresas estatais, e que também podem incluir, conforma apuração em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, outros agentes públicos de nível até mais alto, como parlamentares federais".
Ao fazer menção ao termo de depoimento número 9 da delação premiada de Dalton Avancini, o juiz salientou. "Como se não fosse o bastante, o mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC Engenharia, foi utilizado, para ajustar duas licitações em obras de Angra 3 (Angra03 e UNA03) e ainda para o pagamento de propinas a empregados da Eletronuclear, que teriam colocado nas licitaçoes cláusulas restritivas à concorrência para favorecer o cartel. O fato foi também revelado ao Ministério Público Federal por Dalton Avancini."
Sérgio Moro rebate o argumento da defesa de Elton Negrão. "Ao contrário do alegado pelo impetrante, a imposição da preventiva é, no presente caso, aplicação pura e ortodoxa da lei, pois a medida mais grave é, infelizmente, necessária para interromper o ciclo delitivo e interromper a sangria aos cofres públicos, sem olvidar ainda a corrupção de agentes públicos, entre os quais, conforme apuração em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, podem até estar parlamentares federais."
"Quer sejam crimes violentos ou crimes graves de corrupção, ajuste de licitações e lavagem, como é o caso, a prisão cautelar justifica-se para interrompê-los, já que reiterados e sistematizados, e para proteger a sociedade e outros indivíduos de sua renovação", alerta Sérgio Moro.
COM A PALAVRA, A ELETROBRÁS
A Eletrobrás enviou à reportagem um comunicado ao mercado, do dia 10 de junho.
Documento
Leia a íntegra:
"Em complemento aos comunicados ao mercado de 29 de abril de 2015 e de 14 de maio de 2015, a Companhia informa aos senhores acionistas e ao mercado em geral que foi contratado o escritório de advocacia internacional Hogan Lovells, especializado em investigação corporativa, para avaliar a eventual existência de irregularidades que violem a Lei norte- americana Foreign Corrupt Practices Act 1977, a Lei anticorrupção brasileira número 12.846/2013 e o Código de Ética das Empresas Eletrobras, em empreendimentos nos quais as Empresas Eletrobras participam de forma corporativa ou, minoritariamente, através de sociedades de propósito específico.
Os empreendimentos serão selecionados pelo escritório contratado, de acordo com diagnóstico a ser realizado com base em matriz de risco desenvolvida a partir da relevância dos empreendimentos para as Demonstrações Financeiras consolidadas da Eletrobras e sua eventual relação comercial com empresas construtoras citadas no âmbito das investigações da operação denominada "Lava Jato".
Outrossim, informamos que os trabalhos das comissões internas de investigação, criadas no âmbito do Programa de Compliance, denominadas Comissões Executivas de Correição, criadas em 16 de março, conforme Notas Explicativas número 4 das Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 2014, estão em pleno andamento.
A Companhia manterá o mercado devidamente informado acerca do andamento dos trabalhos do escritório internacional ora contratado bem como das Comissões Executivas de Correição.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015.
Armando Casado de Araujo
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores"
COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ
"A Andrade Gutierrez vem sendo consultada com frequência sobre informações contidas em documentos a que não teve acesso e esclarece que não se manifestará sobre tais conteúdos. No entanto, a companhia reitera que nunca participou de formação de cartel ou fraude em licitações, assim como nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja, nem participou de esquemas ilícitos de favorecimento a políticos. Como vem fazendo desde o início da Operação Lava Jato, a Andrade Gutierrez reafirma que não tem ou teve envolvimento com os fatos hoje investigados e vem mais uma vez repudiar as acusações feitas à empresa."
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
"A Construtora Norberto Odebrecht nunca participou de oferecimento ou pagamento de propina em contratos com qualquer cliente público ou privado, o que obviamente inclui as obras de Angra3 e Belo Monte, portanto não reconhece como verdadeiras as afirmações do criminoso colaborador que, visando obter a sua liberdade, em razão de prisão preventiva, não tem qualquer compromisso com a verdade. Aliás, o próprio Juiz, no despacho que homologou a delação premiada de Dalton Avancini, alertou que o conteúdo dos depoimentos prestados é "de questionável valor para a Justiça Criminal".
COM A PALAVRA, O CONSÓRCIO BELO MONTE
"Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) não tem conhecimento de ter sido objeto de citações de quaisquer dos investigados pela Operação Lava Jato, e refuta com veemência ilações irresponsáveis em relação às suas ações."
COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA
"A Construtora Camargo Corrêa reitera que está colaborando com as investigações ainda em curso e desenvolve esforços para sanar irregularidades e aprimorar sua governança corporativa."
