Em condenação do pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente Lula - a 9 anos e 10 meses de prisão, nesta quinta-feira, 15, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o sentenciado fez em seu nome empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT no Banco Schahin para "estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o governo federal".
Bumlai foi condenado pelo empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, que estaria na ocasião em dificuldades de caixa. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000.
"Embora em seus depoimentos, tenha ele (Bumlai) descrito a si mesmo como vítima, não se trata de um retrato correto dos acontecimentos", afirma Moro. "Ninguém obrigou José Carlos Costa Marques Bumlai a aceitar figurar como pessoa interposta no contrato de empréstimo ou aceitar a quitação fraudulenta do empréstimo ou a simular a doação de embriões bovinos."
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SENTENÇA DE JOSÉ CARLOS BUMLAIBumlai foi condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no esquema de loteamento político da Petrobrás, comandando pelo PT, PMDB e PP, para arrecadação de propinas. O magistrado manteve a prisão preventiva de Bumlai, que voltou ao cárcere no início de setembro.
O juiz condenou ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva) - preso e condenado em outros processos da Lava Jato - por ser "partícipe do crime de corrupção passiva" como "representante do Partido dos Trabalhadores".
Lula. A condenação de Bumlai e Vaccari no esquema do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT, em 2004, complica a situação do partido, acusado nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério Público Federal de ser o principal articulador do esquema de "propinocracia", referência a um governo regido pela arrecadação de propinas, na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba.
Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a 'bênção' ao negócio do PT no Banco Schahin- o que é negado pela defesa do petista. O caso foi citado na denúncia criminal de ontem contra o petista como um dos elementos de que pessoas próximas a ele atuavam nos esquema de corrupção sistematizado na estatal para cooptar partidos aliados e levantar fundos para eleições.
Para Moro, ficou "óbvio" que Bumlai e a Schahin agiram para "estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o governo federal". E que a propina do esquema Petrobrás foi materializada com "a quitação fraudulenta de empréstimo do qual eram devedores José Carlos Costa Marques Bumlai e o Partido dos Trabalhadores ou pelo menos agentes do Partido dos Trabalhadores" com contrato da estatal para o Grupo Schahin.
Na denúncia apresentada contra Lula ontem, o procurador da República Deltan Dallagnol expôs pela primeira fez qual será o teor das acusações contra o ex-presidente no processo central do esquema de corrupção na Petrobrás, que corre em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura crime de associação à organização criminosa. Na acusação de ontem, ele foi imputado apenas pelos crimes de corrupção passiva (recebimento de propinas) e lavagem de dinheiro.
Na tese registrada na denúncia, Lula era o "comandante" do esquema criado pelo PT de "perpetuação no poder", por meio da arrecadação de propinas para cooptação de partidos aliados e levantamento de fundos para campanhas eleitorais. No caso Lava Jato, o loteamento de cargos estratégicos na Petrobrás era usado para cobrança de propinas de 1% a 3% nos contratos.
Na sentença de Moro, ele endossa a tese de conluio entre os agentes públicos - altos executivos da Petrobrás - com políticos e partidos e empresas para fraudar contratos da estatal petrolífera. "Os agentes da Petrobrás, cuja permanência nos cargos dependia do atendimento de solicitações de agentes ou partidos políticos, concordaram em atribuir, sem concorrência, consulta ao mercado e pesquisa de preços, e com justificativa técnica deficiente, ao Grupo Schahin o contrato para operar o navio-sonda Vitoria 10000, com a condição de que o fato implicaria a quitação da referida dívida da agremiação política."
Culpado. Para Moro, não houve extorsão no caso nem o pecuarista foi vítima. "(Bumlai) Foi beneficiário direto da vantagem indevida, pois formalmente era o devedor. Apesar de afirmar em seu depoimento que teve um papel passivo no esquema criminoso, ele mesmo admitiu que procurou João Vaccari Neto, do Partido dos Trabalhadores, para resolver a questão da dívida, ocasião na qual foi informado de que o contrato com a Petrobrás teria esse resultado", registrou Moro, na sentença.
"Da mesma forma, a quitação fraudulenta da dívida, com a simulação da dação em pagamento, não seria viável sem sua participação ativa, pois precisou, no mínimo, assinar os documentos fraudulentos e emitir as notas fraudulentas de entrega de embriões bovinos, todas posturas ativas. Portanto, a sua alegação de que foi mero espectador não corresponde aos fatos provados."
Penas. Foram condenados nesta ação penal ainda o operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano (6 anos em regime semiaberto por corrupção), os executivos Milton Schahin e Salim Schahin (9 anos e 10 meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta), o executivo Fernando Schahin (5 anos e 4 meses em regime semiaberto por corrupção ativa), o ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa (6 anos em regime semiaberto por corrupção) e o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva).
Delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás, Fernando Baiano, Salim Schahin, Eduardo Musa e Nestor Cerveró cumprirão as penas acertadas no acordo de colaboração premiada.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, sucessor de Cerveró, foi absolvido do crime de corrupção. O filho de Bumlai também foi absolvido. Maurício Bumlai era acusado de corrupção passiva e gestão fraudulenta. Para o juiz Moro, houve 'falta de prova suficiente para condenação criminal'.
Salim Taufic Schahin, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro 'por falta de adequação típica'.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA DANIELLA MEGGIOLARO
A advogada Daniella Meggiolaro, que integra o núcleo de defesa de José Carlos Bumlai, manifestou indignação com a sentença condenatória imposta ao pecuarista, de 71 anos.
Meggiolaro argumenta que Bumlai está gravemente enfermo, enfrentando um câncer na bexiga e problemas cardíacos. O amigo do ex-presidente Lula está preso desde 24 de novembro de 2015. A advogada disse que vai recorrer e confia nos Tribunais.
"A sentença deve ser reformada porque José Carlos Bumlai foi condenado por atos de terceiros: Ele assumiu o que fez e acabou sendo punido pela gestão do Banco Schahin e pela corrupção de Nestor Cerveró. Agora a família Schahin e Nestor Cerveró, que enriqueceram na construção da plataforma, vão para casa e Bumlai, gravemente enfermo, permanece na prisão. A Defesa recorrerá da ilegal sentença, pois tem a confiança de que os Tribunais não afastarão do caso a aplicação das normas constitucionais, penais e processuais penais vigentes, mesmo tratando-se da Operação Lava Jato."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, declarou que a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro 'não reflete o que se encontra no processo'.
Para D'Urso, 'nenhuma prova foi produzida' contra o ex-tesoureiro do PT e a condenação se baseia apenas nas palavras do delator.
"Essa condenação do Vaccari não reflete o que se encontra no processo, pois nenhuma prova foi produzida que pudesse confirmar uma informação do delator Schahin. A condenação se baseia exclusivamente na palavra do delator, sem qualquer prova, o que é proibido terminantemente pela legislação brasileira. Vamos recorrer dessa decisão."
