O juiz federal Sérgio Moro considerou, ao conceder a prisão do ex-ministro Antonio Palocci, haver elementos de provas de que "o Grupo Odebrecht teria adquirido, com utilização de interposta pessoa, imóvel para implementação do Instituto Lula". Entre as anotações e mensagens eletrônicas analisadas da Operação Lava Jato foi identificada a participação do petista "em reuniões para aquisição de imóvel por intermédio" da empreiteira.
Ex-ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva e ex-Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci é acusado de ser o "Italiano", codinome registrado em planilha do Setor de Operações Estruturas da Odebrecht - o chamado "departamento da propina" -, que tem associado R$ 128 milhões em propinas, entre 2008 e 2013, ao PT.
A força-tarefa atribui a Palocci a intermediação dos "pagamentos subreptícios do Grupo Odebrecht ao grupo político" que somariam R$ 12 milhões junto a rubrica "Prédio (IL)". Para a Lava Jato, referência ao prédio do Instituto Lula.
O terreno da Rua Doutor Haberbeck Brandão, 178, São Paulo, foi comprado da ASA Agência Sul Americana de Publicidade e Administração pela DAG Construtora, de um amigo de Odebrecht. Escritura de 24 de novembro de 2010 registra o negócio pelo valor de R$ 6.875.686,27.
Em 28 de setembro de 2012 o terreno foi transferido para a Odebrecht Realizações Empreendimentos Imobiliários por R$ 15 milhões de reais, segundo o registro, e sucessivamente vendido por R$ 12.602.230,16 à empresa Mix Empreendimentos e Participações Ltda. -escritura de 5 de junho de 2013.
Apesar da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o Instituto Lula. A força-tarefa ressalta que o motivo foram problemas de liberação de uso do terreno, na Prefeitura de São Paulo. Desde 2011, quando ele deixou a Presidência, a sede o instituto funciona em um imóvel no bairro Ipiranga, onde funcionava o Instituto Cidadania.
"A negociação, realizada ainda em 2010, durante o mandato do ex-presidente, teria contado com a coordenação de Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Marcelo Bahia Odebrecht. O dispêndio do preço pelo Grupo Odebrecht foi debitado na planilha com os compromissos financeiros com o grupo político. Os fatos confirmam, em princípio, o conteúdo da planilha e o papel de destaque de Antônio Palocci Filho na coordenação dos acertos e recebimentos de propinas junto ao Grupo Odebrecht", escreveu Odebrecht. Roberto Teixeira é compadre e advogado de Lula.
Bumlai. No despacho, Moro registra que o pecuarista José Carlos Bumlai foi o primeiro interposto na compra do terreno para o Instituto Lula. Em depoimento prestado à Polícia Federal, o amigo de Lula declarou que foi procurado pela esposa do ex-presidente "para a implementação do Instituto Lula e que tratou com Marcelo Odebrecht e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, de questões relacionadas à implementação do Instituto Lula, inclusive compra do terreno".
"Roberto Teixeira, advogado de Lula, teria igualmente intermediado a aquisição do terreno. Posteriormente, por ter se recusado a figurar como adquirente, teria sido deixado de lado nas negociações."
Há diversas mensagens eletrônicas de Odebrecht nas quais ele trata com executivos do grupo e com Branislav Kontic, assessor de Palocci, a respeito da aquisição de terreno em prol do Instituto Lula.
"Menções nos corpos das mensagens eletrônicas a "Prédio Institucional", "Prédio do Instituto", à planilha intitulada "Edifício.docx" criada pelo próprio Marcelo Odebrecht, e a reuniões havidas entre Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci Filho no período reforçam os indícios de que a aquisição do terreno do Instituto Lula foi acertada entre Marcelo Bahia Odebrecht e Antonio Palocci Filho", registra o juiz da Lava Jato.
O juiz destacou mensagem de 22 de setembro de 2010, enviada por Odebrecht para Branislav Kontic, com referência à questão: "Preciso mandar uma atualização sobre o novo prédio para o Chefe amanhã. Qual a melhor maneira?".
Há registros destacados ainda de anotação no aparelho celular de Odebrecht de reunião em 3 de setembro de 2010 dele com Palocci, Roberto Teixeira e que contaria com a presença de Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.
Moro destacou ainda que foi encontrada minuta de contrato de compra e venda, com data de 5 de março de 2010, do terreno tendo como adquirente José Carlos Costa Marques Bumlai, no ato representado por Roberto Teixeira. O contrato foi apreendido no Sítio Santa Bárbara, em em Atibaia (SP) - imóvel que a Lava Jato diz ser de Lula, em nome de "laranjas". Ele nega.
"A relação deste imóvel com o ex-presidente é reforçada pela apreensão no Sítio de Atibaia/SP, utilizado pelo expresidente, de um projeto arquitetônico para reforma deste mesmo imóvel na Rua Doutor Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo", registra o juiz.
O preço solicitado para o imóvel era de R$ 10 milhões, havendo ainda dívidas junto à Prefeitura de São Paulo em torno de R$ 2,3 milhões. "O que atinge um valor próximo ao lançado na planilha Posição Italiano como tendo sido dispendido pelo Grupo Odebrecht (12.422)", diz Moro.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO PALOCCI
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.
Batochio acompanhou Palocci à superintendência da PF em São Paulo.
O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de 'desnecessidade' da prisão do ex-ministro. Ele criticou, ainda, o nome da nova fase da Lava Jato, Omertà.
"A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso. Qual a necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que pode dar todas as explicações com uma simples intimação?"
"O que significa esse nome da operação? Omertà? Só porque o ministro tem sobrenome italiano se referem a ele invocando a lei do silêncio da máfia? Além de ser absolutamente preconceituosa contra nós, os descendentes dos italianos, esta designação é perigosa."
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
A empresa não vai se manifestar sobre o tema.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Desde que foi criado, em 2011, o Instituto Lula funciona em um sobrado adquirido em 1991 pelo antigo Instituto de Pesquisas do Trabalhador. No mesmo endereço funcionou, por mais de 15 anos, o Instituto Cidadania. Originalmente, era uma imóvel residencial, semelhante a tantos outros no bairro Ipiranga, zona sul de São Paulo.
Mais uma vez, querem impingir ao ex-presidente Lula uma acusação sem materialidade, um suposto favorecimento que nunca existiu, inventando uma sede que o Instituto Lula nunca teve, com o claro objetivo de difamar sua imagem.
Ao longo desses 20 anos, o endereço e o compromisso do Instituto Lula com a democracia e a inclusão social permanecem os mesmos.
