O juiz federal Sérgio Moro desbloqueou, nesta quinta-feira, 7, a conta da aposentadoria do ex-presidente Lula, cujo saldo confiscado era de R$ 63.702,54. O magistrado negou ao petista, porém, o levantamento do bloqueio dos valores da conta de previdência, no valor de quase R$ 10 milhões.
Documento
R$ 63.702,54 milO juiz da Lava Jato deu 10 dias para Lula demonstrar que os R$ 10 milhões da previdência têm origem lícita.
"Concedo à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva o prazo derradeiro de dez dias para demonstrar a origem dos valores bloqueados, com a prova documental necessária, lembrando que já é a segunda oportunidade concedida à Defesa para tanto, não tendo a primeira sido aproveitada".
Ao autorizar o levantamento da conta de aposentadoria, o juiz destacou. "Considerando os extratos bancários juntados no evento 66, reputo razoavelmente demonstrado que a conta 216.687-9, agência 3246-8, no Banco Bradesco, era utilizada para recebimento de valores de aposentadoria do condenado e que o saldo bloqueado, de R$ 63.702,54, foi formado, principalmente, por valores desta natureza. Então e considerando o caráter alimentar desses valores, defiro o levantamento dos aludidos R$ 63.702,54, aparentemente já transferidos à conta judicial."
Ao negar o levantamento automático do bloqueio dos ativos, além da conta de aposentadoria, o magistrado rechaçou o 'mero argumento da meação do cônjuge' - Letícia Lula, morta em fevereiro.
"Um, porque a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é parte ilegítima para reclamar contra a constrição da meação do cônjuge. Dois, porque sem a demonstração, nessa fase anterior ao julgamento, da origem lícita dos ativos bloqueados, de quase dez milhões de reais, inviável reconhecer direito à meação."
"Não cabe levantamento automático do bloqueio de cadernetas de poupança com invocação no artigo 833 do Código de Processo Civil", seguiu o magistrado. "O Código de Processo Civil é de aplicação subsidiária ao Código de Processo Penal, mas somente no que couber e é evidente que a impenhorabilidade ali prevista pelo legislador tem presentes créditos de natureza civil e não confisco criminal ou créditos para ressarcimento de dano decorrente do crime. Aplica-se por analogia a regra do artigo 3.º, VI, da Lei n.º 8.009/1999 para confisco e créditos para ressarcimento de danos provocados por condutas criminosa, máxime tratando-se de crimes de corrupção, quando lesados os cofres públicos."
O bloqueio dos ativos do petista, relativos à previdência, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central encontrou R$ 606 mil.
Posteriormente, a BrasilPrev comunicou Moro que embargou R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual.
Todo esse montante permanece bloqueado porque a decisão de Moro só atinge a conta de aposentadoria.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
A decisão do juiz Sérgio Moro é ilegal porque não cabe ao reu fazer prova da sua inocência e, além disso, ele negou pela terceira vez ouvir Rodrigo Tacla Duran, que fez graves afirmações perante a CPMI da JBS e poderia contribuir para esclarecer a verdade dos fatos. Toda os sigilos de Lula - bancário, fiscal e telefônico - já foram quebrado e analisados pela Lava Jato, e o juiz já sabe que esses recursos tem origens perfeitamente legais em palestras proferidas pelo ex-presidente após deixar o cargo.
