Moro defende leis contra a corrupção que reduzam ‘incentivos e oportunidades’

Moro defende leis contra a corrupção que reduzam ‘incentivos e oportunidades’

Novo ministro da Justiça e Segurança Pública considera importante 'políticas mais gerais' contra malfeitos na administração pública

Fabio Serapião, Breno Pires e Mariana Haubert / BRASÍLIA

02 de janeiro de 2019 | 11h19

Ministro Sérgio Moro durante cerimônia de transferência de cargo. FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira, 2, em Brasília, ‘a necessidade de políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção’.

No discurso de transmissão de cargo, Moro observou que o Brasil, ‘apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção, permanecem em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional’.

Entre 180 países, destacou o ex-juiz federal que comandou a Operação Lava Jato, o Brasil ocupa a nonagésima sexta posição. “Rigorosamente, a pontuação obtida pelo País, 37 em cem pontos possíveis, caiu desde 2014, quando do início da Operação Lava Jato”, queixou-se.

Para Moro, ‘talvez os esforços judiciais, ao revelarem a magnitude da corrupção entre nós, tenham contribuído, paradoxalmente, para elevar a percepção dela, ao invés de, esses esforços, terem chamado a atenção para o quanto nos temos nos dedicado a superá-la’.

“Isso para mim ilustra uma verdade conhecida. Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes. Elas são relevantes pois não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos.”

“Mas não são suficientes”, prosseguiu Moro. “São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção.”

Moro deixou 22 anos de magistratura ao aceitar o desafio de assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro. Entre 2014 e 2018 ele se notabilizou no comando da Lava Jato, quando condenou empreiteiros, doleiros, servidores públicos e políticos, entre eles o ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba.

“Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no governo federal a história pode ser diferente”, assinalou Moro, referindo-se à importância de políticas mais amplas contra a corrupção.