Moro dá 72 horas para Odebrecht excluir e-mails de advogados sob sigilo

Moro dá 72 horas para Odebrecht excluir e-mails de advogados sob sigilo

Juiz da Lava Jato manda entregar para empreiteira cópia das correspondências, mas quer esclarecimentos sobre origem e destino das mensagens de três profissionais apreendidas pela PF na Operação Erga Omnes, em 19 de junho

Redação

06 de julho de 2015 | 18h45

Sede da empreiteira foi alvo de buscas. Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Sede da empreiteira foi alvo de buscas. Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Atualizada às 19h34

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, deu prazo de 72 horas para a Odebrecht indicar todos os e-mails dos advogados da companhia sob sigilo profissional. Ele autorizou a exclusão das mensagens protegidas. A decisão acolhe sugestão da Polícia Federal que, durante a Operação Erga Omnes, 14.ª etapa da Lava Jato, fez buscas na sede da maior empreiteira do País, em 19 de junho, e recolheu arquivos eletrônicos.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, profissionais da advocacia que trabalham nas dependências da Odebrecht ‘tiveram seus locais de trabalho acessados pela Polícia Federal’. A OAB alertou que os advogados da empreiteira não estão ‘na condição de investigados’.

OAB pede a Moro devolução de arquivos de advogados da Odebrecht

Em despacho desta segunda-feira, 6, o juiz da Lava Jato reiterou que ‘ nenhum material privilegiado, atinente ao direito de defesa, poderá ser considerado como prova’. Mas ele fez uma ressalva. Segundo Moro, esses advogados também seriam “gestores das empresas Odebrecht cujas atividades estão sob investigação.”

Ao estipular três dias para a empreiteira fazer a seleção dos e-mails de seus advogados, o juiz assinalou. “Na indicação do material protegido, deverão esclarecer a origem e o destino da mensagem e o critério que tiveram em consideração para considerar a mensagem como material protegido. A petição deverá ser apresentada ao Juízo, com o necessário detalhamento da mensagem indicada (ainda que com a preservação do conteúdo) e que então decidirá.”

O magistrado faz referência a contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período entre 2011 e 2014. Segundo Moro, “a mensagem eletrônica impressa e apontada pela defesa na petição para ilustrar possível risco ao privilégio profissional trata justamente de material probatório relacionado à atividade” de um dos advogados, “de forma que não está, em princípio, abarcado pela exceção do privilégio profissional”.

“Quanto ao exame do material eletrônico apreendido, mensagens eletrônicas dos gestores/advogados da Odebrecht”, diz o magistrado, “parece a este Juízo que a sugestão apresentada pela autoridade policial, de extrair uma cópia dos arquivos e repassá-lo previamente à própria Odebrecht, para indicação dos acobertados pelo sigilo legal, uma medida conveniente”.

Moro ressaltou. “Na seleção, pode a Odebrecht indicar critérios objetivos para exclusão de mensagens protegidas (como mensagens dirigidas especificamente a endereços eletrônicos de outros advogados ou defensores dos investigados ou da empresa) e que poderão permitir a sua exclusão sem a necessidade do exame do próprio conteúdo das mensagens.”

A Odebrecht informou que não vai comentar a decisão.

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