Moro confisca R$ 50 mi de ex-gerente da Petrobrás e ex-banqueiro da Poço Seco

Moro confisca R$ 50 mi de ex-gerente da Petrobrás e ex-banqueiro da Poço Seco

Juiz da Lava Jato acolhe pedido da Polícia Federal e manda bloquear ativos financeiros até o montante de ganhos supostamente ilícitos de Pedro Cortes Xavier, que atuou na área Internacional da estatal e de José Augusto Ferreira dos Santos

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Luiz Vassallo

26 de maio de 2017 | 17h26

Sérgio Moro durante palestra em Curitiba nesta segunda-feira, 8. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de R$ 50 milhões dos investigados na Operação Poço Seco, etapa 41 da Lava Jato. A medida atinge o ex-gerente da Petrobrás Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos e a Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios.

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Deflagrada nesta sexta-feira, 26, Poço Seco revelou uma propina de US$ 5,5 milhões da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH) em negócio da Petrobrás em Benin, na África.

Pedro Cortes e Ferreira dos Santos foram presos.

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A primeira fase dessa investigação, deflagrada em 2015, identificou propina de US$ 1,5 milhão para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – parte do dinheiro teria sido destinado à conta Kopec, da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, na Suíça; nesta quinta, 25, o juiz Moro absolveu Cláudia dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

O juiz confiscou o montante de R$ 50 milhões ao acolher pedido da Polícia Federal de sequestro de ativos mantidos pelos investigados e suas empresas em suas contas correntes.

Moro destacou que o artigo 125 do Código de Processo Penal e o artigo 4.º da Lei 9.613/1998 autorizam o ‘sequestro do produto do crime’.

“Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro!”, assinalou o magistrado. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.”

“Também se justifica a mesma medida em relação às contas das empresas de sua titularidade e controle, já que há fundada suspeita de que teriam sido utilizadas como empresas de fachada e para ocultar transações envolvendo recursos de acertos de propina”, seguiu Moro na decisão.

Ele considerou os indícios do envolvimento dos investigados em vários episódios de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro.

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