Moro confisca US$ 10,2 mi de Palocci

Moro confisca US$ 10,2 mi de Palocci

O valor é equivalente às propinas que o ex-ministro teria autorizado aos marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura em 2013

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

26 de junho de 2017 | 12h11

Antonio Palocci. Foto: Reprodução

Ao condenar a 12 anos e dois meses de prisão o ex-ministro Antonio Palocci (PT/Governo Lula), nesta segunda-feira, 26, o juiz federal Sérgio Moro também confiscou US$ 10,2 milhões das contas pessoais e das empresas do petista. O valor é equivalente às propinas que o ex-ministro teria autorizado aos marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura em 2013.

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Palocci é condenado por supostamente supervisionar uma conta de R$ 10,2 milhões de propinas da Odebrecht, no âmbito de contratos entre construtora e a Petrobrás, entre 2008 e 2013, que servia para pagamentos dos marqueteiros das campanhas petistas, João Santana e Mônica Moura. O petista é acusado de interferir para que a estatal contratasse o Estaleiro Enseada Paraguaçu, da Petrobrás, pelo valor de R$ 28 milhões. A propina oriunda deste termo – 0,9% do valor total – teria sido distribuída entre diretores da Petrobrás, da Sete Brasil, e dois terços teriam ido parar na conta do Partido dos Trabalhadores, representado pelo então tesoureiro João Vaccari Neto. Delatores da Odebrecht ainda detalharam que a planilha “Programa Especial Italiano”, apreendida na empreiteira, se tratava de uma conta de propinas a Palocci.

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O ex-ministro está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. É a primeira condenação do petista no escândalo Petrobrás – ele responde ainda a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ainda segundo a denúncia, parte das propinas pagas estaria relacionada com a interferência de Antônio Palocci Filho em favor do Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de vinte e oito sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-­sal”, anota Moro.

Ao condenar Palocci, o juiz federal determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas do petista. O confisco, segundo Moro, deve ‘corresponder ao montante da vantagem indevida, de USD 10.219.691,08, convertidos pelo câmbio de 3,33 (23/06/2017), corrigidos monetariamente pelo IGP­M (FGV) a partir da presente data e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. Os valores são devidos à Petrobrás. Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores efetivamente confiscados’.

“O confisco e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos não se aplicam aos condenados colaboradores, sujeitos a avenças próprias nos acordos, salvo se eles os violarem supervenientemente”, afirma o juiz.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALESSANDRO SILVERIO, QUE DEFENDE ANTONIO PALOCCI

“Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação”.

COM A PALAVRA, O PT

NOTA OFICIAL
O Partido dos Trabalhadores tomou conhecimento da sentença proferida hoje pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-secretário de Finanças João Vaccari Neto e o ex-ministro Antonio Palocci. Os advogados do partido estão analisando a sentença proferida. Reiteramos que mais uma vez estamos diante de uma condenação que tem como base apenas as palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer seja, desde que tenham suas penas reduzidas.

Senadora Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE BRANI KONTIK

“Embora se tenha adotado uma postura crítica em relação aos métodos usados na tramitação da Operação Lava Jato na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, em reconhecimento da verdade há que se dizer que o magistrado, no caso da absolvição de Brani, decidiu acertadamente e com elevado senso de Justiça.”

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