O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeiro grau da Operação Lava Jato, decidiu nesta segunda-feira, 21, manter a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos autos da quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que foi monitorada conversa com a presidente Dilma Rousseff, no dia 4 de março - quando foi deflagrada a 24ª fase batizada de Operação Aletheia. No mesmo despacho, o magistrado suspendeu o envio dos inquéritos que apuram ocultação patrimonial e crimes envolvendo a família do ex-presidente.
"Determinei (nos dias 16 e 17) a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que o investigado Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado como Ministro Chefe da Casa Civil, o que lhe outorga, após a posse, foro privilegiado", informa Moro no despacho de hoje. "Desde então, foram proferidas decisões judiciais suspendendo os efeitos da nomeação e posse, inclusive, no dia 18 de março de 2016, pelo eminente Ministro Gilmar Mendes 'para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da justiça em primeira instância dos procedimentos criminais em seu desfavor' (Medida cautelar em Mandado de Segurança 34.070/DF)."
O juiz decide então suspender a remessa do processo de buscas e apreensões da Operação Alteheia e dos casos conexos, "como os inquéritos instaurados para apurar suposta ocultação de patrimônio e supostos crimes relacionados ao esquema criminoso da Petrobrás". Entre eles estão as investigações de compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que está registrado em nome de terceiros, mas que seria de Lula, do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá e das palestras e doações feitas pela LILS Palestra e Eventos e para o Instituto Lula. "Não há, em princípio, notícia do envolvimento de autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto daqueles procedimentos."
Moro, porém, decidiu manter a remessa dos autos dos grampos para Brasília, decidida na semana passada. O material das interceptações que não envolva alvos com foro privilegiado podem ser usados em Curitiba.
"Já quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-Presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis."
