O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta terça-feira, 31, o ex-gerente da área Internacional da Petrobrás Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos a 11 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado manteve a prisão do executivo, que está custodiado desde 26 de maio.
Denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato acusou o ex-funcionário da estatal de receber US$ 4,8 milhões em propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual era beneficiário. Em contrapartida, afirmou o Ministério Público Federal usou do cargo para dar amparo técnico a um negócio envolvendo a venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Petrobras, em 2011.
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Ao condenar Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o juiz da Lava Jato anotou que 'a corrupção com recebimento de propina de US$ 4.865.000,00, tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos, merece reprovação especial'.
"Personalidade e culpabilidade também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o esquema criminoso também serviu ao pagamento de vantagem indevida ao então deputado federal Eduardo Consentido da Cunha, sendo o ora condenado cúmplice daquele. A divisão de propina em contrato da Petrobrás com parlamentar federal é um fato grave e que autoriza juízo de especial reprovação a título de culpabilidade ou de personalidade", afirmou o magistrado.
Em março, o juiz Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, a 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi acusado de levar propinas sobre a compra do campo petrolífero.
Na sentença desta terça-feira, Moro decretou o confisco de US$ 4,685 milhões. "Parte desses valores estaria ainda mantido atualmente na conta em nome da Sandfield Consulting no BSI, na Suíça, e que fica confiscado. A efetivação do confisco desses valores ficará a cargo do Ministério Público Federal e dependerá de cooperação jurídica internacional", anotou o magistrado.
Sérgio Moro ordenou ainda o confisco de R$ 8.888,05 bloqueados em contas correntes de Pedro Augusto Corte Xavier Bastos. Segundo o juiz da Lava Jato, 'os vícios procedimentais na aquisição do Bloco 4 em Benin geraram um prejuízo estimado à Petrobrás de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobrás'.
