Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão, maior pena da Lava Jato

Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão, maior pena da Lava Jato

É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

18 de maio de 2016 | 10h36

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Atualizada às 13h08

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.

Dirceu recebeu a maior pena imposta até o momento na Lava Jato. A segunda maior agora é do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que recebeu 20 anos e 8 meses, em outra ação cuja sentença foi proferida em setembro de 2015.

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A Justiça impôs ao irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva pena de oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa.

O empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, foi condenado a quinze anos e seis meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O empresário Fernando Moura, ligado ao PT e um dos delatores da Lava Jato, foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebeu 9 anos de prisão por corrupção.

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, pegou, nesta ação 10 anos de reclusão por corrupção.

O corretor de imóveis Júlio César dos Santos recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa.

Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu foi condenado a três anos de reclusão. Esta pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

O lobista Milton Pascowitch, delator e pivô da prisão de José Dirceu, recebeu 20 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa. Seu irmão, José Adolfo Pascowitch, foi condenado pelos mesmos crimes a 19 anos de prisão.

O ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco, um dos delatores da Lava Jato, pegou 9 anos de prisão.

Como fizeram acordo de colaboração premiada, Barusco e os irmãos Pascowitch cumprirão as penas acordadas com o Ministério Público Federal.

Foram absolvidos os empresários da Engevix, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, o lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo e o Olavo Hourneaux de Moura Filho, irmão de Fernando Moura, ‘por falta de prova suficiente para condenação’.

As penas são pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobrás, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, ,mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba – sede da Lava Jato – desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobrás.

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Os procuradores da força-tarefa afirmaram que “no núcleo político da organização criminosa” alvo da Lava Jato, Dirceu “ocupava papel de destaque” e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do “complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado”.

“José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobrás, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse”, sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.

O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobrás: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”. Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova de repasses de propina para o condenado.

Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro, aponta Dirceu como peça central da “profissionalização” do esquema de desvios e lavagem, que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.

Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.

Condenação. A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobrás. O montante é refente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu – inclusive em outras áreas fora da Petrobrás. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.

Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.

“A margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor do contrato original e de cada aditivo – hipótese em que poderia ser maior -, dos quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era destinado à Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre “Casa”, isto é, funcionários da Petrobrás, e partido responsável pela indicação do diretor correlato, neste caso o PT”, diz o processo.

COM A PALAVRA, OS EXECUTIVOS DA ENGEVIX

O criminalista Antonio Ruiz Filho se manifestou sobre a absolvição de Cristiano Kok, à época dos fatos presidente da Engevix. “Apesar dos prognósticos negativos, ante tantas condenações que já ocorreram no âmbito da operação Lava Jato, esperava pela absolvição, já que a prova do processo não permitiria outra solução. Isto não implica serem acertadas as condenações de corréus, que terão de ser revistas pelos tribunais.”

A defesa de Gerson de Mello Almada informou ‘que se manifestará sobre a sentença condenatória apenas por ocasião de recurso a ser apresentado a tribunal competente’.

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