Moro avisa que vai ‘defender publicamente’ prisão em segunda instância

Moro avisa que vai ‘defender publicamente’ prisão em segunda instância

Juiz da Lava Jato declara que, na condição de superministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, irá pregar que Supremo deve manter precedente que levou ex-presidente Lula para a prisão

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Paulo Roberto Netto e Julia Affonso

06 Novembro 2018 | 18h51

O juiz federal e futuro superministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que defenderá a manutenção da execução da pena em segunda instância e disse considerar um projeto de lei para garantir a medida na legislação.

Sérgio Moro. Foto: Felipe Rau/Estadão

A jurisprudência do Supremo, determinada pela última vez em 2016, levou para a prisão o ex-presidente Lula no caso tríplex após a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – o Tribunal da Lava Jato que impôs 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula cumpre a pena desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.

“Na posição de ministro da Justiça, irei defender publicamente a posição que o Supremo deve manter esse precedente”, afirmou Moro. “Paralelamente, pode se cogitar a apresentação de um projeto de lei para deixar isso mais claro na legislação”, disse.

Segundo o futuro ministro de Bolsonaro, a proposta ainda precisaria ser discutida com a área de coordenação política do governo.

Moro também disse ser pessoalmente a favor da redução da maioridade penal, uma das bandeiras de área de segurança pública da gestão Bolsonaro. Segundo o magistrado, “há um sentimento plural na sociedade” que a compreensão de crimes graves, como crimes contra a vida, lesões corporais e estupro, “precisam ter um tratamento diverso”.

“Para esses crimes, um adolescente acima de 16 anos tem plenas condições de responder pelos seus atos”, afirmou, ao citar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2012), atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A celeridade da tramitação da proposta é uma das propostas do governo eleito.

O futuro ministro também sinalizou que a progressão de pena e a concessão de benefícios prisionais podem ser revistas. “Não se pode progredir o preso que não está preparado para a ressocialização ou que tem vínculo com crime organizado. O regime tem que ser mais rigoroso”, disse. “O que não significa que não temos presente a importância da  do preso, mas é possível discutir as regras e reajustá-la para evitar tratamento inadequado nos casos de crimes graves”

Apesar disso, o futuro ministro diz que as propostas ainda serão “submetidas e conversadas” com a equipe do governo.