Moro alerta que lei do abuso põe em risco independência dos juízes

Moro alerta que lei do abuso põe em risco independência dos juízes

Em protesto contra projeto em curso no Congresso, que tem apoio declarado de Renan Calheiros, símbolo da Lava Jato diz que deve ser garantido à toga que suas decisões não sejam criminalizadas

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

28 de julho de 2016 | 17h21

O juiz federal Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O juiz federal Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, repudiou em manifestação pública nesta quinta-feira, 28, o projeto de abuso de autoridade, em curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.

Moro alertou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações,eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.”

O projeto que Renan apoia prevê pena de até quatro anos a quem ‘ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem o cumprimento ou a observância de suas formalidades’ ou ‘deixa de conceder ao preso liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, quando assim admitir a lei e estiverem satisfeitos as condições necessárias à liberdade’.

Os juízes estão convencidos que a meta de deputados e senadores que endossam o texto é intimidá-los.

“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Sérgio Moro.

“Por isso que a magistratura,com apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato.

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