Justiça abre ação penal contra Argello e empreiteiros por propina em CPIs da Petrobrás

Justiça abre ação penal contra Argello e empreiteiros por propina em CPIs da Petrobrás

Juiz da Lava Jato aceita denúncia contra ex-senador acusado de cobrar dinheiro para evitar que empreiteiros fossem convocados para depor nas comissões do Congresso em 2014

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

10 de maio de 2016 | 13h54

Juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato, em Curitiba. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato, em Curitiba. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira, 10, a denúncia e abriu ação penal contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e outros oito acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014.

Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor.

Além do ex-senador e seu filho, se tornaram réus nesta terça o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o presidente da UTC Ricardo Pessoa, um ex-assessor e um ex-publicitário que teriam atuado como operadores dos pagamentos a Argello. Os réus vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e obstrução à investigação.

No despacho que aceitou a denúncia, o juiz da Lava Jato ainda deixou em aberto se os réus vão responder por corrupção ou por concussão (extorsão), e entendeu que isso será definido ao longo da ação penal com novas provas e depoimentos dos acusados.

Esta denúncia contempla a etapa mais recente da Lava Jato, a 28ª fase chamada Vitória de Pirro, deflagrada em 12 de abril e que levou à prisão de Gim Argello, que como não foi reeleito perdeu o foro privilegiado e agora será julgado por Moro.

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Nesta investigação, a Lava Jato, com base nas delações de vários dos empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobrás. Algumas das empresas, como a Andrade Gutierrez, por exemplo, acabaram não pagando a propina e por isso seus executivos não foram denunciados.

Ao menos a OAS e a UTC, contudo, acertaram os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 – formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB. O Ministério Público Federal não acusa nenhum dos partidos da coligação de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello.

Parte da propina teria sido entregue ainda em dinheiro vivo para Argello, incluindo uma parcela em euros e outra parte ainda teria sido destinada como doação de R$ 350 mil para uma paróquia de Brasília.

O advogado do ex-senador e de seu filho não foi localizado para comentar o caso.

COM A PALAVRA, A UTC:

“A UTC não comenta investigações em andamento.”

COM A PALAVRA, A OAS:

“A OAS não comentará o assunto”