Moreira Franco teria atuado em dois negócios da Aviação Civil por propinas de Temer

Moreira Franco teria atuado em dois negócios da Aviação Civil por propinas de Temer

Lava Jato reuniu documentos que reforçam relato de delator da Engevix sobre sociedade com a Argeplan, do amigo do ex-presidente, no setor aeroportuário para gerar recursos de corrupção

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo/SÃO PAULO e Fábio Serapião/BRASÍLIA

23 de março de 2019 | 05h00

Moreira Franco foi preso nesta quinta-feira, 21

O ex-ministro Moreira Franco teria atuado em dois projetos na Secretaria de Aviação Civil para viabilizar pagamentos de propinas para o esquema liderado por Michel Temer que envolvia as obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio, afirma a Operação Lava Jato.

Leia Também

Temer em silêncio

Temer em silêncio

Preso desde a quinta-feira, 21, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o ex-ministro foi apontado como alguém de “papel de destaque” no esquema de propinas ao MDB, homem de “extrema confiança” de Temer e encarregado da ‘intermediação’ de propinas.

Moreira Franco foi ouvido pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 2, e negou envolvimento em crimes. Sua defesa entrou no mesmo dia com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é que a ação na qual sua prisão foi decretada afronta a decisão da Corte, que na semana passada decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral.

Ontem no final da tarde, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello negou o habeas corpus pedido para soltar Moreira Franco.

Segundo a Lava Jato, em meados de 2013 João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, que foi assessor de Temer e seu suposto operador financeiro, cobrou propinas da empreiteira Engevix relacionado à obra que era conduzida pela Eletronuclear.

“Após Coronel Lima, em meados de 2013, ter informado a José Antunes Sobrinho sobre a necessidade de pagar propina aos integrantes da cúpula do MDB, sob o pretexto de doação de campanha foram iniciadas tratativas para viabilizar os pagamentos”, registram os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio, no pedido de prisão de Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e outros seis investigados.

A fase batizada de Operação Descontaminação é decorrente de duas frentes deflagradas em 2015 e 2016 em Curitiba, a Operação Radioatividade, que gerou a força-tarefa do Rio, e a Operação Pripyat, sobre crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações de Angra 3, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Foram as apurações que geraram a criação da força-tarefa do Rio.

Caixa. “Inicialmente, José Antunes Sobrinho, por afirmar não ter margem de lucro suficiente no contrato de Angra 3 para viabilizar os pagamentos, sugeriu que a empresa Engevix fosse beneficiada em outros dois projetos ligados à Secretaria de Aviação Civil, na época comandada por Moreira Franco”, informa a Lava Jato.

Quadro histórico do MDB do Rio, Moreira Franco foi governador do Estado, deputado federal, prefeito de Niterói. Ocupou cargo de ministro da Aviação Civil de 2013 a 2015, no governo Dilma Rousseff, indicado por Temer, então vice-presidente. No governo do MDB, de 2016 a 2018, foi secretário-geral da Presidência e ministro de Minas e Energia.

A Lava Jato descobriu com o delator que os projetos que beneficiariam a Engevix seriam: “a construção de Centro Nacional de Aviação (empreendimento que implicaria a construção de prédio para a Infraero, ANAC e Secretaria de Aviação Civil), que custaria aproximadamente R$ 250 milhões; contrato de consultoria para definição do futuro da área aeroportuária no Brasil, no valor estimado de R$ 16 milhões”.

Um consórcio chegou a ser montado entre a Engevix e a Argeplan Arquitetura e Engenharia, do Coronel Lima supostamente usada para lavar propinas de Temer: o Consórcios Aeroportos Brasileiros.

“Para viabilizar o pagamento de popina, restou acertado que a Engevix ficaria com 70% do consórcio e a Argeplan com 30%”, destaca documento da Lava Jato. O objetivo era vencer a concorrência 1/2014 da Secretaria de Aviação Civil, aberta em 3 de junho de 2014. O objeto do certame era contratar “consultoria especializada para execução de serviços técnicos de assistência e subsídio às atividades” da SAC.

Os investigadores quebraram os sigilos telefônicos dos investigadores e destacam que entre janeiro e maio daquela ano o sócio da Engevix e Moreira Franco “conversaram mais de duas dezenas de vezes”. “O que comprova as afirmações do colaborador de que alinhavam juntos os procedimentos para a contratação da Engevix.”

O Diário Oficial da União publicou no dia 27 de outubro de 2014 o vencedor da concorrência, o Consórcio Aeroportos Brasileiros, formado pela Engevix e pela Argeplan.

Problema. Os planos acabaram arruinados depois que um concorrente do certame (consórcio PWC/Strategy/Eace/Tecnosolo) ter entrado com uma ação judicial e desclassificado o consórcio montado pela Engevix e Argeplan. O governo acabou anulando todo processo de contratação, com a impossibilidade de vitória do Consórcio Aeroportos Brasileiros, o que para a Lava Jato comprova o direcionamento do certame.

“Com a inabilitação do Consórcio Aeroportos Brasileiros, tendo em vista que a mencionada contratação foi concebida exclusivamente para que a empresa Engevix gerasse caixa para pagamento de propina, a Secretaria de Aviação Civil declarou a licitação como sendo fracassada com a inabilitação dos demais concorrentes”, informa o MPF no pedido de prisão dos alvos.

Com os planos fracassados, foi buscada uma alternativa para gerar as propinas da Engevix para Temer. “A propina relativa ao contrato com a Eletronuclear acabou sendo paga co transferência de valores entre as empresas Alumi Publicidades e PDA Projeto e Direção Arquitetônica, também controlada por Coronel Lima”, informa a Lava Jato.

O delator da Engevix diz que mesmo assim “o desembolso da propina continuou sendo acompanhado por Moreira Franco, que, inclusive, foi avisado quando houve o efetivo pagamento”.

 

Almoço. Sobrinho narrou ainda que no primeiro semestre de 2014, antes de iniciarem os acertos e a abertura da concorrência 01/2014 da SAC, ele foi levado por Moreira Franco parra um almoço com Temer no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.

“O colaborador José Antunes Sobrinho relata, inclusive, que no primeiro semestre de 2014 foi levado por Moreira Franco a um almoço com o então vice-presidente da República, Michel Temer, ocasião em que ficou claro o papel que cada uma das partes deveria desempenhar para o pagamento das vantagens ilícitas, sendo certo que coube a Moreira Franco viabilizar as licitações, de responsabilidade de sua pasta a fim de que a Engevix pudesse gerar caixa para pagar a propina solicitada”, registra o pedido de prisão.

Os procuradores lembram ainda no documento que não é a primeira vez que um empreiteiro com negócios em aeroportos cita reunião no Jaburu com Temer, cobrança de propina de Moreira Franco e negócios no setor aeroportuário. O ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior detalhou em sua delação com a Lava Jato jantar na residência oficial e acerto de propina no contrato do Aeroporto do Galeão, no Rio.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO SERGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO

Wellington Moreira Franco prestou depoimento e refutou, ponto a ponto, as conjecturas e presunções usadas pelos Procuradores. Se houver interesse pela verdade, o caso tomará outro rumo.

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: