Moraes deve decidir sobre andamento de impeachment de Temer até próxima semana

Moraes deve decidir sobre andamento de impeachment de Temer até próxima semana

Relator do mandado de segurança impetrado pela OAB e de outro da oposição, o ministro do STF decidirá se cabe ao Supremo ordenar Maia analisar os pedidos

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

17 Agosto 2017 | 17h34

Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até o início da próxima semana sobre duas ações apresentadas ao Supremo — uma por parlamentares da oposição, outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — que pedem à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.

O ministro afirmou isso a repórteres antes da sessão do Supremo, na tarde desta quinta-feira (17), ainda antes de ser sorteado relator do mandado de segurança de autoria impetrado pela OAB. O presidente da ordem, Claudio Lamachia, aponta demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.

Alegando omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram no dia 28 de junho que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.

Em 29 de junho, Alexandre de Moraes solicitou explicações do presidente da Câmara a respeito da não apreciação dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A resposta extrapolou o prazo dado, de 10 dias, e só chegou na quarta-feira, 16, ao STF. A resposta de Maia ainda não está disponível no sistema de visualização de documentos do Supremo Tribunal Federal.

Na ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Eles alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema”.

“A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, argumentam os deputados.

Para o presidente da OAB, há desvio de finalidade, quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”.