Alexandre defende julgamento de caso Battisti pelo plenário do STF

Alexandre defende julgamento de caso Battisti pelo plenário do STF

Ministro do Supremo destacou que o Regimento Interno da Corte prevê julgamento no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República.

Breno Pires e Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

17 de outubro de 2017 | 15h13

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo. Foto: Hélvio Romero/Estadão

BRASÍLIA – Um dia depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar para julgamento da Primeira Turma o habeas corpus do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (17) que o tema deveria ser discutido no plenário da Corte. Moraes destacou que o Regimento Interno do STF prevê julgamento no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República.

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Fux concedeu liminar na última sexta-feira, 13, para impedir que houvesse a extradição de Cesare Battisti enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus do ex-ativista italiano. Ele atendeu a pedido da defesa, que apontou possibilidade de uma eventual decisão do Planalto pela extradição se tornar irreversível. Na decisão, Fux informou que o julgamento aconteceria no dia 24, terça-feira, dia de sessão da Primeira Turma.

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Nesta segunda-feira (16), Fux liberou formalmente o julgamento do HC de Battisti para a Primeira Turma do STF. Colega de Fux no colegiado, o ministro Alexandre de Moraes defende o julgamento do caso Battisti pelo plenário da Corte.

“Óbvio que não (não deve ser turma). É um habeas corpus preventivo contra um presidente da República, só pode ser plenário. Ele (Fux) botou o dia (de julgamento para a Primeira Turma), mas o regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário”, disse Moraes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.

“Aí é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo regimento interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento”, completou Moraes.

Além de Moraes e Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento do ex-ativista italiano.

VOTAÇÃO. Moraes também comentou a liminar que concedeu, determinando que o Senado realize de forma aberta a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, conforme estabelecido pela Primeira Turma do STF no mês passado. Para o ministro, a regra para o parlamentar é a publicidade.

“A regra do eleitor é o sigilo do voto, que garante a liberdade do eleitor pra que ele não possa ser perseguido, não possa ser induzido. E a regra pro parlamentar é a publicidade, para que ele possa ser controlado pelo eleitor. Para que ele preste contas ao eleitor”, ressaltou Moraes.

“É o que eu coloco no voto: os parlamentares têm de ter imunidade para poder exercer as suas funções. Tem total liberdade de votar como quiser, só que tem de ter responsabilidade para expor isso perante a sociedade”, concluiu o ministro.

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