Moradora do Jardim Paulista recorre à Prefeitura contra tombamento de sua casa

Moradora do Jardim Paulista recorre à Prefeitura contra tombamento de sua casa

Elitinha Becker, dona de imóvel erguido em terreno de dois mil metros quadrados na Rua Conselheiro Zacarias, 491, com dívida de IPTU de R$ 1,7 milhão, afirma que o arquiteto Alfredo Becker nunca morou ali, nem é seu parente; especialistas dizem que o erro é irrelevante, já que, apesar de não ter morado, ele assina o projeto do imóvel

Luiz Vassallo

21 de fevereiro de 2020 | 05h00

Casa tombada pela Prefeitura na rua Conselheiro Zacarias. Foto: Luiz Vassallo

‘Alfredo Becker não tem nada a ver conosco. Nunca morou na casa, nem foi proprietário’, afirma Elitinha Becker, moradora do Jardim Paulista, que teve sua mansão, em um terreno de dois mil metros quadrados, tombada pela Prefeitura de São Paulo com a identificação: ‘casa do arquiteto Alfredo Becker’.

A dona do imóvel recorre da decisão. Alega ter prejuízos por não conseguir vender a casa, que acumula uma dívida de IPTU de R$ 1,7 milhão. Ela diz que não há sequer parentesco com o arquiteto, mas admite que ele assina o projeto da casa.

A residência onde Alfredo realmente morou, a alguns quarteirões, no mesmo bairro, não é tombada, e lá funciona uma revendedora de veículos.

Especialistas em arquitetura e urbanismo ouvidos pelo Estado avaliam que o erro em torno de onde morou Becker e irrelevante sob o ponto de vista do processo de tombamento. Eles ressaltam também que ‘o processo de tombamento deixa muito claro que se trata de um recorte temático, de reconhecimento do valor cultural da arquitetura moderna produzida em São Paulo’.

A Prefeitura também ressalta que o imóvel deve ser preservado porque faz parte da ‘transformação e modernização da cidade ao longo do século XX’.

Casa de Elitinha, na rua Conselheiro Zacarias.

Becker nasceu em Porto Alegre, em 1895, e se notabilizou por construir mansões para a elite paulistana nas décadas de 1930, 1940 e 1950. Entre elas, a residência de Ema Gordon Klabin, que abriga a coleção de arte da empresária.

Já os pais de Marcel, falecido marido de Elitinha, vieram da Bélgica para São Paulo, e adquiriram a casa em 1937, das mãos do casal Elisabeth e Arthur Hermany. Antes, o terreno estava registrado em nome do banco do Canadá.

Segundo Elitinha, a casa, de fato, é assinada pelo arquiteto, que nunca morou nela. Ela relata que, em 2006, tentou vender o imóvel. “Em 2006, eu coloquei a casa à venda. Naquele ano, a Coelho da Fonseca colocou uma placa em frente à casa. No dia seguinte, já teve uma pessoa que quis ver, gostou da casa e do terreno, e perguntou: posso trazer meu arquiteto? Eu: claro que pode.”

Reprodução de trecho do processo de tombamento do Conpresp

“Ele foi, levou o arquiteto, viu o que ele queria, inclusive na entrada da casa, e disse, quando saiu: ‘pode tirar a placa que a casa é minha’. No dia seguinte, ele me liga e diz: eu não vou ficar com a casa porque ela está em processo de tombamento”, conta.

Ela alega prejuízo com o tombamento – já que não consegue vender o imóvel e os impostos ficaram pesados – e moveu um recurso contra a decisão administrativa do Município, por meio de sua advogada, Flávia Ribeiro.

O processo administrativo que tombou a casa de Elitinha Becker se encerrou em 2018, no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Resultou no tombamento de 32 edifícios históricos públicos e privados de São Paulo – entre eles, o prédio do Colégio Porto Seguro, a antiga sede da MTV, a Assembleia Legislativa, a estação Santo Amaro e o Edifício Lausanne.

Mais discreta, a casa de Elitinha, na Rua Conselheiro Zacarias, aparecia como ‘residência do arquiteto Alfredo Becker’.

Residência de Alfredo Becker, na Rua Bélgica, nos anos 40 (esq) e em 2020 (dir). Fotos: Leon Liberman/Revista Acrópole e Luiz Vassallo/ESTADÃO

O arquiteto, que assina o projeto da casa de Elitinha, na verdade, morou na Rua Bélgica.

Pelas restrições de zoneamento dos Jardins, a casa está preservada em sua parte externa, mas passou por reformas internas e, atualmente, funciona lá uma revendedora de veículos.

Nos Jardins, segundo apurou o Estado, há diversas outras casas que passaram pelas mãos do arquiteto, e não foram tombadas, além daquela em que ele realmente morou.

Uma delas, com 533 metros quadrados, está avaliada em R$ 5,1 milhões. “Não temos histórico de tombamento, acredito que não tenha. Na consulta que fizemos no cadastro do anúncio, não havia nada gravado em matrícula a respeito”, relata o corretor responsável.

No processo administrativo que levou ao tombamento, a Prefeitura cita, em um relatório preliminar, que o procedimento foi motivado, inicialmente, porque a administração ‘recebeu a informação de que se tratava da casa do arquiteto Alfredo Becker, porém, existem algumas dúvidas quanto a isso, que infelizmente não foram sanadas por conta da falta de material para pesquisa’.

Trecho de diligência do Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura

A descrição é simplória. “Não conseguimos acesso ao interior da mesma, mas apenas a visita à área externa foi suficiente para tirarmos algumas conclusões. A casa é bem grande, conta com uma área verde bem extensa, que envolve a área de lazer composta por uma imensa piscina, que fica ao lado de outra casa menor construída no fundo, que talvez pudesse funcionar como um apoio ou depósito”.

“Por exemplo, a parede curva e os ornamentos que marcam as aberturas superiores remetem às características da arquitetura art déco. Estes ornamentos também conferem ritmo à fachada”, relatam as estagiárias que assinam a diligência do Conpresp.

“Ao conversarmos com o caseiro Lucas, a única informação que conseguimos obter foi que após a morte do arquiteto a casa foi habitada por seus familiares que, apesar de já terem se mudado ainda são os proprietários do imóvel e moram a alguns quarteirões de distância, mas são pessoas de difícil contato”, relatam.

A história não bate com aquela que consta na matrícula do imóvel. Alfredo nunca foi proprietário. Quando ele morreu, nos anos 60, a casa já estava em nome da família de Elitinha.

Ao Estado, Lucas, que não é caseiro, mas, sim, segurança da rua, relatou não conhecer Alfredo e contou que, ao ser abordado pelas agentes da Prefeitura, respondeu que a casa pertencia a Marcel.

Transcrição de matrícula anexada pela defesa da família aos autos do recurso

A conclusão da diligência deixa mais dúvidas do que certezas. Diz que ‘infelizmente não foi possível conseguir dados mais objetivos sobre a residência, as informações aqui presentes são baseadas em visitas ao local, conversas com o caseiro Lucas e algumas conclusões de dedução’.

“Fizemos buscas em sites de arquitetura, acervo da FAU-USP, consultamos a revista Acrópole, falamos com professores que estudaram móveis tombados na cidade, porém não conseguimos nenhuma informação mais precisa sobre essa residência. Chegamos a estudar uma outra casa do arquiteto Alfredo Becker da década de 30, mas me meio a dúvidas e após confirmação do professor e do DPH, descartamos a possibilidade de ser a mesma”, relatam as estagiárias.

Defesa

A advogada Flávia Ribeiro, que representa Elitinha e o espólio de seu marido, Marcel, afirma, em recurso à Prefeitura, que ‘além de ser totalmente imotivado o tombamento do imóvel, a restrição imposta pela Conpresp retira totalmente o valor econômico do imóvel e restringe excessivamente o exercício dos poderes inerentes ao direito de propriedade, pois, se não fossem suficientes às restrições impostas em razão do tombamento da área dos jardins pelo Condephaat, bairro no qual se localiza o imóvel, agora também a residência dos contestantes não poderá ser alterada e ainda deverá ser conservada!’.

Trecho do recurso impetrado pela advogada Flávia Ribeiro, que defende a família Becker

“Pela análise da Ficha cadastral, percebe-se que o imóvel não apresenta características próprias da arquitetura moderna, mas tão somente alguns poucos elementos que indicam período de transação para o modernismo. Apenas por esse motivo, já deveria sido afastado o tombamento, haja vista que, se o imóvel possui características art déco e o procedimento administrativo foi instaurado com o fim de preservar bens ligados à história da arquitetura moderna, não há razão para se tombar o imóvel de propriedade dos contestantes”, sustenta.

A advogada ainda diz que que os Becker da rua Conselheiro Zacarias não ‘são parentes do arquiteto e apenas possuem sobrenomes semelhantes ao dele. Alfredo Becker jamais residiu no imóvel, mas sim no imóvel situado na Rua Bélgica, 16, de sua propriedade’.

“Além disso, a exemplo da verdadeira residência de Alfredo Becker na Rua Bélgica, nº 16, Jardim Europa, que mantém preservadas suas características arquitetônicas, no imóvel está estabelecida uma concessionária de veículos, em razão da possibilidade de zoneamento comercial. O imóvel dos contestantes jamais poderia ter utilização semelhante, com geração de renda de locação”, afirma.

Valor cultural

Especialistas ouvidos pelo Estado, por outro lado, defendem a possibilidade de tombamento do imóvel.

O professor Marcio Novaes Coelho Jr., do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faap, afirma que o ‘processo de tombamento deixa muito claro que se trata de um recorte temático, de reconhecimento do valor cultural da arquitetura moderna produzida em São Paulo, a partir da seleção de obras representativas do período estudado’.

“Ou seja, não é uma seleção aleatória de obras sem critério nenhum. Pelo contrário, este processo é fruto da aplicação metodológica de inventariação, identificação e proteção de conjuntos coesos e coerentes, relevantes para a construção da nossa história e do futuro da nossa cidade, de acordo com as melhores práticas preservacionistas e recomendações internacionais contidas nas Cartas Patrimoniais” avalia.

“O imóvel da Rua Conselheiro Zacarias n. 491, é tombado como projeto da lavra do Arquiteto Becker (acervo). Ele [Becker] não precisa necessariamente ter residido no imóvel. O outro tombamento incidente é Ambiental por ser Patrimônio Ambiental”, afirma o arquiteto e urbanista Péricles Custódio Martins, que é pós-graduado em Planejamento e Gestão de Cidades.

Relevância

O Departamento de Patrimônio Histórico da Prefeitura diz que a ‘resolução 29/Conpresp/2018 trata da salvaguarda de diversos exemplares da arquitetura moderna, entendendo a relevância desses projetos com programas arquitetônicos de usos diversificados e sua relação com a paisagem urbana hoje consolidada’. “Também considera que foram parte dos processos de transformação e modernização da cidade ao longo do século XX”.

“O processo administrativo se baseou em estudo técnico realizado em convênio com a FIAM-FAAM, teve seu tombamento deliberado pelo Conselho e já foi homologado. Atualmente encontra-se na área técnica para análise da contestação apresentada”, argumenta a Prefeitura.

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