O relatório apartado da CPI da Merenda elaborado pelo líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Alencar Santana, enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça à Central de Inquéritos Policiais e Processo (CIPP), detalha a atuação do ex-número 2 da Casa Civil do governo Alckmin em favor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), acusada de fraudes e desvios em contratos para fornecimento de suco de laranja ao Estado e a prefeituras.
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Documento
'MOITA'Conhecido como 'Moita', Luiz Roberto dos Santos foi chefe de gabinete da Casa Civil, gestão Edson Aparecido, e é apontado pelo parlamentar como o 'agente público de grosso calibre' que ajudou a COAF em desvios.
Grampos da Alba Branca pegaram 'Moita', também ligado ao PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.
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Uma escuta flagrou 'Moita' aconselhando o suposto lobista da organização Marcel Júlio - filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa em 1976, Leonel Júlio, também acusado na Operação Alba Branca - a pedir 'reequilíbrio financeiro' de um contrato com a Educação estadual, entre 2014 e 2015. Ele teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula. Em ligação grampeada, 'Moita' fala do 'nosso homem', segundo os investigadores referência a Padula.
Ao pedir o afastamento do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), a ele atribuindo corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente interceder a favor da COAF, o procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio determinou também investigação sobre 'Moita'.
Smanio citou inclusive o relatório do deputado petista, apartado do documento final da CPI na Assembleia, elaborado por governistas.
Segundo o documento, 'Moita' teria contribuído com a COAF para ' agilizar a formalização de alteração estatutária na Junta Comercial de São Paulo e promover aditivos ilegais ao contrato firmado com o Estado para fornecimento de suco'.
Durante a CPI da Merenda, o funcionário da COAF, Adriano Miller, descreveu sua atuação:
"Além da atribuição de repassar propina a agentes públicos, Marcel (Júlio) estendeu seus tentáculos até a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. Valendo-se de sua amizade com Luiz Roberto dos Santos, ex-chefe de gabinete da pasta no período de 2015, estranhamente demitido uma dia antes da Alba Branca se tornar pública, Marcel solicitou agilização em alteração estatutária da cooperativa na Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde Moita já havia trabalhado e tinha bom trânsito."
"Resultado: a documentação foi expedida antes do tempo habitual, favorecendo a COAF, que sem o registro da Jucesp não teria conseguido desbloquear no Banco do Brasil valor de crédito do contrato de fornecimento de suco depositado pelo Estado, em razão da ausência da formalização da alteração, exigida pelo banco para liberação do dinheiro", seguiu Miller.
De acordo com o relatório, 'Moita' também viria a prestar novo auxílio quando, após reuniões na casa de Leonel Júlio, onde a organização criminosa planejava seus malfeitos, Marcel pediu orientação sobre como ganhar mais dinheiro em cima do contrato de fornecimento de suco'.
"Luiz Roberto dos Santos entrou em contato com Fernando Padula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação durante 10 anos seguidos, o qual sugeriu que a Cooperativa entrasse com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, algo que renderia mais 2,4 milhões de reais, aproximadamente, para a cooperativa."
"Dessa forma, Marcel orientou Carlos Alberto da Silva Santana, então vice-presidente da Cooperativa, que alterasse um requerimento anterior elaborado pela COAF, de aditivo contratual para reequilíbrio econômico-financeiro e protocolasse na Secretaria de Educação, o que foi feito, mas o documento está até agora misteriosamente desaparecido das dependências do órgão", diz o documento.
O relatório traz um tópico dedicado somente à 'atuação paralela da Secretaria da Casa Civil' nos esquemas que superfaturavam e desviavam dinheiro dos contratos de fornecimento de suco de laranja para estudantes da rede pública.
"Preocupado com o encerramento do contrato de fornecimento de suco que lhe assegurava boa renda às custas do erário, Marcel procurou o amigo Luiz Roberto dos Santos para orientar como poderia continuar a espoliar os cofres públicos com aquele abusivo ajuste firmado. Isso se deu no segundo semestre de 2015", afirma o documento.
Sobre as supostas vantagens indevidas a 'Moita', o documento põe alternativas.
"Pelo 'serviço prestado', Moita recebeu algo em torno de 5 mil a 20 mil reais, existe divergência nos depoimentos de Adriano Miller e Carlos Luciano, funcionários da COAF ouvidos na CPI, ou o valor equivalente a um freezer destinado a um bar de propriedade de Moita, como afirmaram Marcel Júlio em depoimento em outras investigações e César Bertholino na CPI", conclui o parlamentar.
COM A PALAVRA, 'MOITA'
A reportagem não localizou Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita'. O espaço está aberto para manifestação.
