‘Missão dada é missão cumprida’

‘Missão dada é missão cumprida’

Ministro do Superior Tribunal Militar tenente brigadeiro do ar Parente Camelo disse que 'é medida extrema' prisão preventiva para os 9 militares dos 80 tiros no carro do músico no Rio; todos foram soltos nesta sexta, 24

Julia Affonso

24 de maio de 2019 | 12h55

Ministro Parente Camelo. Foto: Reprodução/STM

O ministro Francisco José Parente Camelo, do Superior Tribunal Militar (STM), se emocionou na tarde de quinta-feira, 23, ao votar pela liberdade de nove militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que estava em um carro alvo de 80 tiros – 63 acertaram -, e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio. “Missão dada é missão cumprida”, disse o ministro.

Para Camelo, ‘estado de liberdade é a regra’ e prisão preventiva ‘é medida extrema’ para os militares.

Por maioria de votos, o STM decidiu libertar nove dos 12 militares que participaram da ação em 7 de abril, em Guadalupe, na zona norte do Rio. Todos foram soltos nesta sexta, 24. Os outros três militares do pelotão envolvido na fuzilaria – foram 257 tiros – já haviam sido libertados e respondem ao processo em liberdade.

Veja o voto do ministro a partir de 1h23m

Parente Camelo havia votado na sessão de 8 de maio – interrompida por um pedido de vista -, mas tornou a se manifestar nesta quinta, 23, para ‘considerações necessárias e melhor contextualizar’.

“Os réus não são reincidentes, possuem endereço certo e trabalham. Nada levar a crer que a concessão da liberdade provisória possa trazer algum risco ao seio da sociedade”, afirmou.

Com a voz embargada, Parente Camelo disse. “Além do que, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência, não se pode olvidar que o estado de liberdade é a regra e a prisão preventiva é medida extrema.”

Durante o julgamento, ele citou ‘um jargão militar amplamente conhecido que diz: ‘missão dada é missão cumprida’’.

“E é com esse pensamento que os nossos militares atuam pelas ruas da periferias de nossas cidades, confrontando com facções criminosas de alta periculosidade quando se veem obrigados, diante de iminentes agressões, a decidir muitas vezes em questão de segundos se sobrevivem ou se morrem”, declarou.

“Mas sempre buscando o cumprimento fiel de sua missão. E tudo isso, senhores, se dá em um verdadeiro cenário de beligerância. Esse era o desenho que os militares envolvidos neste fatídico incidente estavam inseridos.”

Em seu voto, ao conceder liberdade aos militares, Parente Camelo afirmou que ‘são pessoas não ligadas a organizações criminosas, sem passagem pelos crimes, são cidadãos comuns’.

“Mas com uma diferença: juraram o sacrifício da própria vida em defesa da pátria. Senhores, naquele momento em que ocorreu o fato, cumpriam missão de natureza militar e como humanos que são em situação adversa estão sujeitos a cometer equívocos e até mesmo excessos”, disse.

“Já estão em segregação cautelar quase 50 dias. Foi mais do que suficiente para garantir a investigação e instaurar a ação penal militar.”

Relembre o caso

Evaldo Rosa dirigia seu carro, um Ford Ka sedan branco, rumo a um chá de bebê, no dia 7 de abril, e transportava a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente. Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado com 80 disparos pelos militares. O motorista morreu no local. O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City.

Foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, na zona oeste do Rio.

Luciano Macedo, de 27 anos, morreu no dia 18 de abril no Hospital Carlos Chagas, na zona norte, onde estava internado desde o dia 7 daquele mês. Macedo foi atingido por três tiros nas costas por militares do Exército ao tentar socorrer a família de Evaldo.

A viúva de Macedo, Daiane Horrara, de 27 anos, que está grávida e estava no local no dia do crime, contou que, quando o marido viu que havia uma criança no banco de trás do carro, correu para salvá-la e conseguiu tirá-la de dentro do veículo.

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