‘Miserê’ de R$ 65 mil de procurador está longe dos maiores salários do Ministério Público de Minas

‘Miserê’ de R$ 65 mil de procurador está longe dos maiores salários do Ministério Público de Minas

Em julho, mais de 135 integrantes da instituição receberam bem mais do que os R$ 65 mil livres pagos ao procurador de Justiça Leonardo Azeredo que se queixou do próprio contracheque; procurador-geral, o primeiro daquele mês, recebeu R$ 88.092,18 líquidos

Pepita Ortega

12 de setembro de 2019 | 14h00

Atualizada com posicionamento às 06h28 de 13.09

O prédio do Ministério Público de Minas Ferais. Foto: Google Maps

O procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Leonardo Azeredo dos Santos, que classificou como ‘miserê’ seu contracheque de R$ 24 mil líquidos – já livre de IR e outros descontos -, recebeu na verdade R$ 65.152,99 líquidos em julho. O valor, no entanto, não está nem entre os cem mais altos pagos pelo órgão público naquele mês – 138 procuradores e promotores de Justiça ganharam de R$ 65,2 mil a R$ 88 mil no período, em cifras limpas.

Em julho, a maior remuneração paga pelo Ministério Público de Minas – considerando rendimento líquido total, indenizações e outras remunerações retroativas ou temporárias – foi a do procurador-geral de Justiça Antonio Sergio Tonet.

Naquele mês, caíram na conta de Tonet R$ 88.092,18.

O nome do chefe da instituição aparece duas vezes entre os cinco maiores salários pagos pelo Ministério Público do Estado em 2019, nas listas dos contracheques de julho e março.

Na crise do ‘miserê, Tonet disse que o queixume do colega Leonardo Azeredo foi uma manifestação ‘isolada’.

O procurador-geral de Justiça Antonio Sergio Tonet. Foto: Assessoria de Imprensa MPMG

O ‘miserê’ veio a público no início da semana. Áudio revela que, durante reunião de cúpula da instituição, realizada no dia 12 de agosto, para debater o orçamento 2020, o procurador Azeredo afirmou: “Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?’, questionou Azeredo ao procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Toné. “Quero saber se nós, ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se Vossa Excelência já planeja algo, dentro de sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos continuar nesse miserê aí.”

O salário bruto de Azeredo é de R$ 35.462,50. Descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, o valor fica em R$ 23.803,50.

No entanto, indenizações e remunerações retroativas ou temporárias aumentam bastante o contracheque do procurador. Nos primeiros sete meses deste ano ele recebeu um total líquido de R$ 477.927,39, ou cerca de R$ 68 mil livres todo mês. Em julho, foram R$ 65.152,99.

Todas as informações sobre os contracheques dos promotores e procuradores de Minas constam do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado.

O Portal indica que a remuneração de Azeredo não está nem entre as 50 maiores dos primeiros sete meses de 2019.

Entre os holerites mais alentados, pagos entre janeiro e julho, são mencionados os nomes dos procuradores Edson Firmino de Paula (4 vezes), Maria da Conceição de Moura (3) e Saulo de Tarso Paixão Maciel (2).

O procurador André Estevão Ubaldino Pereira é o que mais aparece seguindo tal critério – nos sete primeiros meses do ano, seu nome é listado cinco vezes entre as maiores remunerações do órgão de Minas.

Ele também recebeu o maior valor mensal pago pelo MPMG em 2019 até o momento – R$ 107 mil registrados em janeiro.

Analisando somente para os cinco membros do Ministério Público de Minas com as maiores remunerações mês a mês, o maior valor que o 5.º lugar recebeu neste ano foi de R$ 95 mil e o menor R$ 68 mil.

A diferença entre menor montante pago ao quinto procurador com maior remuneração da instituição e o procurador Leonardo Azeredo é de R$12 mil. Para ele, março foi o mês mais ‘miserê’, quando recebeu R$ 52 mil. O maior valor que ele recebeu em 2019 foi R$ 87 mil, pagos em janeiro.

Leonardo Azeredo dos Santos. Foto: Redes sociais

Observando a lista de contracheques do Ministério Público de Minas, do integrante do órgão que recebeu mais para aquele que recebeu menos, a remuneração de Azeredo variou entre a 153.ª posição, em março, e a 77.ª, em janeiro.

Em tais meses, a diferença de valores entre ele e o primeiro colocado da lista foi de, respectivamente, de R$ 30 mil (março, seu mês mais enxuto) e de R$20 mil (janeiro, sua melhor remuneração).

O queixume de Azeredo ganhou repercussão imediata e gerou memes nas redes.Um advogado chegou a instalar uma caixa de papelão em um ponto turístico de Belo Horizonte com um cartaz dizendo ‘Ajude o procurador do MPMG a sair do miserê. Deposite aqui sua doação.’

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

“Tendo em vista alguns questionamentos acerca dos valores pagos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Associação Mineira do Ministério Público, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais esclarece:

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tem entre seus princípios pugnar pelo aperfeiçoamento do sistema de justiça, atuar em prol do Estado Democrático de Direito e pela transparência na gestão pública.

A política remuneratória do Ministério Público e do Poder Judiciário foi criada pela Emenda Constitucional n. 19/1998.

Posteriormente, por meio da Lei n.º 11.143/2005, foi estipulado como teto, o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que vem sendo cumprido sem qualquer exceção.

Salienta-se que devemos observar a diferença entre o rendimento ordinário e mensal e parcelas eventuais e extraordinárias, em atraso, passivos há muito devidos, assim como décimos terceiros salários, a fim de evitar informações equivocadas ou distorcidas.

Alguns membros possuem passivos trabalhistas que, ao contrário da maioria das unidades do Ministério Público, ainda não foram quitados em razão do déficit orçamentário.

Esses valores foram objeto de apreciação pelo Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Conselho Nacional do Ministério Público, tratando-se de direito reconhecido e que não integra a remuneração dos membros.

Atualmente, pouquíssimos membros em atividade possuem créditos a receber, os quais estão próximos do termino.

Some-se a isso o fato de os membros do Ministério Público não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério, e mesmo assim com cada vez mais severas limitações.

O volume crescente de trabalho e a pressão por respostas rápidas a casos cada vez mais complexos estão gerando progressivo desgaste nos membros e alarmante índice de evasão na carreira.

Diante desse contexto, a AMMP registra a importância da função, o cumprimento da Constituição Federal e, sobretudo, o compromisso dos membros do Ministério Público de Minas Gerais com a defesa da sociedade, notadamente dos direitos fundamentais.”

A Diretoria

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

“Em resposta à demanda abaixo, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que as remunerações dos procuradores de Justiça de Minas Gerais mencionadas em matéria publicada nesta data são compostas pelo subsídio básico mensal e, conforme a atividade e tempo de serviço de cada membro da Instituição, também por valores referentes a verbas em atraso decorrentes de passivo trabalhista já mencionadas pela Associação Mineira do Ministério Público em nota citada na reportagem; por gratificação de férias; férias indenizadas e não gozadas em razão da necessidade de serviço; indenização de plantões e honorários por participação em banca examinadora de concursos.”

COM A PALAVRA, OS PROCURADORES CITADOS

A Assessoria de imprensa do MPMG informou que não haverá manifestações por parte dos citados.

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