Ministros não aceitam denúncia contra Benedito de Lira e Arthur de Lira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira, 18, por dois votos a um, rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador e o deputado federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

18 de dezembro de 2017 | 16h51

Benedito de Lira. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18), por dois votos a um, por não aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur de Lira (PP-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento havia sido iniciado na última terça-feira (12), mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que votou nesta segunda rejeitando a denúncia e pedindo que a acusação contra o ex-presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa (presente no mesmo inquérito) seja levada para a 1° instância, pelo acusado não ter foro privilegiado. O ministro Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto de Toffoli. Posição vencida, Fachin já havia votado, na semana passada, pela aceitação parcial da denúncia.

Toffoli afirmou, durante seu voto, que não via substrato mínimo para aceitar a denúncia. “Se os elementos probatórios não podem conduzir a condenação, também não podem abrir ação penal”, disse o ministro.

Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não estavam presentes na sessão e, portanto, não votaram.

DENÚNCIA RECUSADA. Segundo a denúncia do MPF, o grupo que comandava o Partido Progressista (PP) teria determinado que o doleiro Alberto Youssef utilizasse valores do “caixa de vantagens indevidas” do PP, formado com propinas oriundas da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

O procurado à época foi Ricardo Pessoa, então presidente da UTC, para que ele realizasse duas doações, que fecharam, cada uma, em R$ 200 mil. De acordo com o MPF, os parlamentares também receberam mais R$ 200 mil por meio de pagamento de despesas por empresa fechada. Para atender aos pedidos de Benedito e Arthur, Youssef teria utilizado recursos recebidos de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás para pagar uma dívida contraída por Arthur Lira e Benedito de Lira com um agiota do Estado de Pernambuco.

A terceira forma de recebimento pelos alagoanos teria sido por meio de valores em espécie. O montante final – de R$ 1 milhão – teria sido até mesmo registrado na agenda do ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, aponta a denúncia.

O advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Arthur de Lira, afirmou, no passado, que não havia qualquer indício na acusação ‘além da palavra do colaborador’ Alberto Youssef, classificado como ‘desafeto’ do deputado. “Não se faz possível o recebimento da denúncia com base exclusivamente na palavra do colaborador, não pode ser ele quem decide contra quem vai ser aberta uma ação penal com toda a carga que ela tem”, ressaltou Bottini. Segundo o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor de Benedito de Lira, apesar do imenso volume de documentos no inquérito, “o que de fato tem pertinência com a acusação é muito pouco, para não dizer quase nada”. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)