Ministros do TSE avaliam que são remotas as chances de ‘terceiro turno’

Ministros do TSE avaliam que são remotas as chances de ‘terceiro turno’

Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral consideram difícil prosperar as 12 ações de investigação das campanhas no âmbito da Corte

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/BRASÍLIA

31 de outubro de 2018 | 13h48

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADão

Após a vitória nas urnas, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá novos enfrentamentos com o candidato derrotado, Fernando Haddad (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Doze ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) tramitam na Corte para apurar eventuais abusos nas campanhas que disputaram o segundo turno. Não há previsão de quando os casos serão apreciados pelo plenário do TSE, mas a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, já prometeu dar a eles “encaminhamento célere”.

A campanha de Bolsonaro é alvo de oito ações, que investigam suposto disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, outdoors espalhados com o nome do deputado federal em diversos municípios e acusações de abuso de poder econômico na atuação de empresários a favor de sua candidatura.

Além do PT, o PDT, a ex-ministra Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), candidatos derrotados no primeiro turno, acionaram o TSE contra a campanha de Bolsonaro.

Do outro lado são quatro ações apresentadas por advogados de Bolsonaro contra Haddad, para investigar os seguintes episódios: a turnê do cantor Roger Waters, acusado de fazer “showmício” contra Bolsonaro; uso da estrutura política e administrativa do governo da Paraíba, comandado por Ricardo Coutinho (PSB), a favor de Haddad; a relação da campanha do petista com sindicatos e entidades estudantis; e a divulgação de matéria no jornal “Folha de S. Paulo”, acusado por Bolsonaro de veicular reportagem sem apresentar provas sobre o suposto disparo de mensagens no WhatsApp contra o PT.

O relator dos processos é o ministro Jorge Mussi, que em entrevista ao Estado na véspera do primeiro turno disse que a Justiça Eleitoral “atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

Dentro do TSE, a avaliação é a de que, hoje, são mínimas as chances de o “terceiro round” da corrida ao Palácio do Planalto levar eventualmente à cassação da chapa formada Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão (PRTB). Para um ministro ouvido reservadamente, não é papel da Justiça Eleitoral substituir a vontade do eleitor soberano.

Um segundo integrante do tribunal acredita que as chances são pequenas, a não ser que se prove de forma muito robusta de que Bolsonaro e Mourão participaram de um movimento orquestrado no WhatsApp contra a campanha de Haddad. Um terceiro ministro avalia que não haverá um “terceiro round”.

“Normalmente, a Justiça Eleitoral age com bastante cautela porque cassar o registro significa jogar fora os votos que o candidato teve. É uma interferência muito grande do Judiciário na esfera da soberania popular. É por isso que são ações muito sensíveis e que demoram. Não deveriam demorar tanto. Não é conveniente que a estabilidade de um mandato fique tanto tempo à mercê do poder judiciário”, disse a professora da Fundação Getúlio Vargas e procuradora regional da República Silvana Batini.

Na avaliação de Silvana, a cassação de uma chapa eleita é traumática tanto para o novo governo como para a sociedade, embora seja constitucionalmente prevista. “Quando a Justiça Eleitoral faz essa análise, ela não está analisando o desempenho daquele mandatário, mas a qualidade das eleições. Está olhando para a qualidade da campanha, para saber se o resultado da campanha foi obtido de forma legítima ou não”, comentou.

A AIJE de maior repercussão julgada pelo TSE até hoje foi a movida pelo PSDB contra a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu então vice-presidente e atual presidente, Michel Temer (MDB), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Por 4 a 3, o TSE decidiu absolvê-los em julgamento que ocorreu na esteira da delação do grupo J&F.

Para advogados que atuaram no caso da chapa Dilma/Temer, as ações apresentadas contra Bolsonaro no TSE não devem prosperar contra o presidente eleito e servem mais como um instrumento de constrangimento e “carta na manga” contra o futuro mandatário. Eles, no entanto, não descartam uma eventual condenação de empresários, a depender das provas coletadas nas investigações.

Defesa. A advogada eleitoral Karina Kufa, defensora de Bolsonaro, disse em nota que os “fatos praticados pela campanha petista contra Jair Bolsonaro foram graves, envolveram apoio empresarial poderoso e devem ser punidos”. “Quanto às AIJEs propostas contra Jair Bolsonaro foram temerárias e desprovidas de prova robusta a justificar pedidos de cassação e anulação do pleito eleitoral”, afirmou Karina.

O escritório Aragão e Ferraro Advogados, defensor de Fernando Haddad e Manuela D’Avila, candidata a vice-presidente pelo PCdoB, informou que “segue acompanhando todos os processos que estão sob o cuidado do Tribunal Superior Eleitoral e da Procuradoria Geral da República”.

“O agora presidente eleito, Jair Bolsonaro, se assim for solicitado pela Justiça Eleitoral e pela PGR deverá fazer esclarecimentos sobre fatos denunciados durante a campanha à Presidência da República, como também todos aqueles que estão envolvidos na prática de crimes eleitorais”, informou.

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