Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) repudiaram nesta quarta, 24, suposta intenção da força-tarefa da Lava Jato em investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de integrantes da Corte. Uma investigação contra os procuradores foi aberta pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, a partir de conversas obtidas por hackers na Operação Spoofing e tornadas públicas neste mês.
Na conversa em questão, Deltan escreveu: "A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF", escreveu Deltan para, em seguida, emendar: "Furacão 2". O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: "Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)".
Antes do início da sessão desta quarta, o ministro Sebastião Reis pediu para fazer um rápido comentário sobre as conversas dos procuradores. "É inadmissível que, sem qualquer elemento que justificasse, fosse proposta uma devassa financeira, ainda mais de maneira oficiosa e informal", afirmou o ministro, que prestou solidariedade aos ministros Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca.
Ribeiro Dantas foi citado indiretamente em outro diálogo, no qual a procuradora Carolina Rezente, que integrava a equipe do então chefe do Ministério Pública Federal, Rodrigo Janot, desaconselhou uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal.
"Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a LJ [Lava Jato], não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ [Marcelo Navarro Ribeiro Dantas]. Acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over", escreveu.
Ribeiro Dantas era relator da Lava Jato no STJ até dezembro de 2015, quando repassou os casos para o ministro Felix Fischer. Na ocasião, Ribeiro Dantas era alvo de críticas por suas decisões na operação, como a substituição da prisão preventiva para a domiciliar de empreiteiros pegos pela força-tarefa.
O presidente da Terceira Seção do STJ, ministro Nefi Cordeiro, prestou solidariedade a Ribeiro Dantas. "Integrantes do Ministério Público são voz e poder da sociedade que representam. Delegados são corajosos buscadores da prova indiciária de autoria em crimes. Juízes condenam ou absolvem só pela prova dos autos. Nenhum desses agentes, nenhuma dessas funções, combina, orienta ou simula justiça vingativa", declarou o ministro.
Ribeiro Dantas agradeceu o apoio dos colegas e afirmou que 'sofreu e sofri muito, por um bom tempo, uma série de injustiças'.
Inquérito. As conversas entre Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos levaram à abertura de um inquérito sigiloso no STJ para apurar suposta conduta da força-tarefa para intimidar ministros da Corte. A investigação será conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
Martins afirma que o inquérito busca 'apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação'.
O presidente do STJ enviou no último dia 5 um ofício à Procuradoria-Geral da República cobrando a abertura de uma investigação sobre o mesmo caso, além de uma apuração interna no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a respeito da conduta de Deltan Dallagnol e do procurador Diogo Castor de Mattos.
No ofício enviado a Augusto Aras, Martins afirmou que as informações trazidas pela divulgação da conversa são 'graves'. "Solicito a Vossa Excelência que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público", frisou o ministro.
Aras encaminhou o pedido para o corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra Deltan e Castor de Mattos. Em nota, a Corregedoria Nacional do Ministério Público afirmou que está analisando a representação movida por Humberto Martins e que ainda não há manifestação sobre o caso.
Os procuradores da Lava Jato enviaram ofício ao STJ no início do mês informando que as mensagens divulgadas não seriam autênticas e que a divulgação delas busca 'criar factóides' para 'criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades' com fim 'sensacionalista'. "Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos", argumentam.
Os procuradores dizem ainda que uma investigação nesses termos seria 'ilógica', 'pois esvazia a justiça que se busca, além de inútil, pois constituiria um mau emprego de tempo e recursos investigativos escassos. Além, claro, de sujeitar os seus autores às consequências legais'.
