Ministros do STF discutem em sessão prisão de sargento da FAB acusado de transportar cocaína

Ministros do STF discutem em sessão prisão de sargento da FAB acusado de transportar cocaína

Discussão do episódio veio à tona enquanto os ministros do STF discutiam um outro caso – a Operação Métis, que apura a suspeita de que policiais legislativos do Congresso Nacional atrapalharam o andamento das investigações da Operação Lava Jato

Rafael Moraes Moura

26 de junho de 2019 | 17h32

Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Foto: Nelson Jr. / SCO /STF (31/10/2018)

BRASÍLIA – O episódio do sargento da Aeronáutica preso na Espanha sob a acusação de transportar drogas na bagagem foi discutido nesta quarta-feira (26) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão plenária desta tarde. O sargento, que é comissário de bordo, não atenderia ao avião presidencial de Jair Bolsonaro, mas ao avião reserva.

A discussão do episódio veio à tona enquanto os ministros do STF discutiam um outro caso – a Operação Métis, que apura a suspeita de que policiais legislativos do Congresso Nacional atrapalharam o andamento das investigações da Operação Lava Jato. Nesse caso, a defesa de um dos policiais legislativos alega que o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Distrito Federal, usurpou a competência do Supremo ao determinar a prisão de policiais nas dependências do Senado Federal. Os senadores possuem prerrogativa de foro perante ao STF.

Na época dos fatos, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou Vallisney de “juizeco”.

Durante a discussão desta tarde, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse estar preocupado com a construção de “santuários de proteção de criminosos comuns” com relação a certos espaços institucionais reservados a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. No caso da Operação Métis, a operação envolveu policiais legislativos – sem foro no STF – nas dependências do Congresso; no caso do sargento, a apreensão de cocaína de tripulante em avião da FAB.

“Pegue-se, por exemplo, situação de avião da FAB, que serve a Presidência da República, e em cujo interior é apreendida quantidade imensa de drogas. Haveria necessidade de se instaurar procedimento de investigação quando não há qualquer conexão do fato aparentemente delituoso com o presidente da República e sim com algum auxiliar seu, por exemplo um sargento taifeiro?”, questionou Celso de Mello na sessão.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, respondeu que a preocupação de “santuário de autoridades” é de todos. “Mas a questão não é de impedir ou não busca e apreensão, intercepção ou não, pedir ou não medidas. A questão é: quem é constitucionalmente responsável, quem é o juiz natural? Essa é a questão. A questão do avião, isso nunca ocorreria. Mas: crime em flagrante, apreensão, não há nem necessidade de se abrir inquérito no Supremo. Agora, vamos dizer que daqui a duas semanas a polícia quiser fazer perícia no avião presidencial, pede não só apreensão, mas deslocamento do avião presidencial, seria no juiz de primeiro grau? Creio que não”.

Neste momento, o ministro Marco Aurélio interveio na conversa e comentou: “Por que não?”

A Força Aérea Brasília já abriu o Inquérito Policial Militar (IPM) que vai investigar a prisão do 2º sargento da Aeronáutica, cujas iniciais do nome são M.S.R., em Sevilha, Espanha, na manhã de terça-feira, após ter chegado àquele país com 39 quilos de cocaína, em sua bagagem pessoal.

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