Ministros discutem mérito por condenação ou absolvição de Meurer

Ministros discutem mérito por condenação ou absolvição de Meurer

Segunda Turma do Supremo realizam primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Corte máxima

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

22 Maio 2018 | 15h27

Nelson Meurer. Foto: Viola Junior / Câmara dos Deputados.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute neste momento o mérito da ação penal do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Suprema Corte. O parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobrás.

Na prática, depois de rejeitar por unanimidade as seis questões preliminares levantadas pela defesa de Meurer, agora a Segunda Turma passará efetivamente a discutir se o condena ou o absolve.

Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Segundo o Broadcast Político apurou, os ministros da Segunda Turma prepararam votos extensos sobre o caso – só o de Fachin teria mais de cem páginas, o que pode atrasar a conclusão dos trabalhos.

Preliminares. Na semana passada, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, votaram contra as seis questões preliminares levantadas pela defesa de Meurer. Nesta tarde, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também rejeitaram as preliminares.

Meurer alegava, entre outras coisas, que houve cerceamento do direito de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. O parlamentar também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava Jato que apurariam fatos conexos.

“Não é possível identificar o que o acusado poderia ter alegado ao seu favor além do que já consta em sua peça defensiva. Não identifico razões jurídicas para o julgamento conjunto (dos processos)”, concluiu Lewandowski.

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