Ministros determinam que PGR tome providências sobre vazamentos da delação da Odebrecht

Ministros determinam que PGR tome providências sobre vazamentos da delação da Odebrecht

Segunda Turma do Supremo tomou decisão em resposta a um recurso da empreiteira

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

28 Agosto 2018 | 21h08

Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: JF Diorio/Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira, 28, a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República sobre vazamentos de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A Procuradoria deverá indicar o juízo responsável pela condução da investigação, que precisará enviar ao Supremo informações mensais atualizadas sobre as apurações.

A determinação é feita em resposta a um recurso da Odebrecht. Em fevereiro, a Segunda Turma decidiu converter o caso em diligências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestasse sobre a questão.

No último dia 14, o julgamento foi retomado. Foi quando o ministro Edson Fachin votou para que a PGR tomasse providências sobre os vazamentos. No entanto, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso. Nesta terça, Gilmar votou e a turma acompanhou Fachin por unanimidade.

A Odebrecht afirma que houve violação de sigilo sobre acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de Justiça porque envolviam agentes públicos de países estrangeiros.

Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para a não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior – “garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior”, segundo a Odebrecht, que entrou com pedido de investigação no STF em outubro do ano passado.

Em manifestação da PGR enviada em agosto ao STF, a procuradoria recorda que, em março deste ano, encaminhou cópia de ofício contendo requisição de instauração de inquérito policial sobre o caso. Segundo a PGR, posteriormente a Odebrecht apresentou nova comunicação informando outro vazamento.

“Em razão da comunicação, foi requisitada instauração de novo inquérito policial. Ante o exposto, requeiro a juntada da notícia-crime formulada pela Odebrecht S/A e do ofício requisitório de inquérito policial”, afirmou a Procuradoria.