Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). A partir da decisão dos ministros, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do DF. O resultado do julgamento marca mais uma derrota para o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que já acumula 20 reveses no colegiado.
Esta é a segunda vez que os ministros da Segunda Turma tiram de Moro trechos da delação da Odebrecht. Em abril, a Corte excluiu da competência do juiz da Lava Jato dados que embasavam os processos contra Lula nos casos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula. A decisão desta terça é o segundo importante revés da Lava Jato no cerco a Lula.
Os termos de delação retirados de Moro narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (conhecido como o departamento de propinas da empreiteira), a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas "Italiano" e "Pós-italiano", em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo, descreveu o ministro Edson Fachin, quando enviou os trechos de delação para Curitiba, em abril do ano passado.
"Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma", apontou Fachin.
No recurso de Lula para tirar de Moro os trechos de delação, os advogados do ex-presidente também afirmam que, entre outros tópicos, as delações mencionam o Instituto Lula. "Também informa a presença de valor supostamente destinado à aquisição de terreno para o Instituto Lula, bem como doação oficial feita à mesma instituição. Ambos teriam ocorrido, em tese, no estado de São Paulo", afirma a defesa.
"Eu digo que, a despeito da narrativa dos colaboradores fazerem referência a fatos em São Paulo e em Brasília, penso pelas mesmas razões, que o caso seria de fixação da competência na seção judiciária do DF", disse o ministro Dias Toffoli.
A posição de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.
Em seu voto escrito sobre o caso, Fachin afirma que os depoimentos revelam "o relacionamento espúrio" da empreiteira com o poder executivo à época, liderado pelo PT. "Tais relatos revelam, na sua amplitude, o relacionamento espúrio mantido pelo grupo empresarial com o alto escalão do Poder Executivo Federal no período em que titularizado por filiados ao Partido dos Trabalhadores, e o papel de cada um destes na consecução dos objetivos empresariais e partidários", diz o relator da Lava Jato. Segundo Fachin, as delações deveriam ficar em Curitiba já que apresentam relação com "operação de repercussão nacional" que está sob o comando de Moro.
Os três ministros também resolveram encaminhar para a Justiça Eleitoral do DF outros trechos de delação que envolvem Mantega. Nestes, segunda a defesa do ex-ministro, o delator Fernando Migliaccio refere-se a Mantega como a pessoa que gerenciaria recursos que Marcelo Odebrecht teria destinado à campanha da ex-presidente Dilma de 2014, os quais seriam controlados por meio de uma planilha intitulada "Planilha Pós Itália".
"Segundo Fernando, parte desses recursos - uma quantia de R$ 16 milhões - teria sido por ele entregue a Mônica Moura, em pagamento aos serviços de marketing prestados à campanha presidencial do PT de 2014, sendo, então, descontado do valor total que Marcelo teria negociado com o ex-Ministro Guido Mantega. Tudo registrado e controlado por meio da aludida Planilha Pós Itália", descrevem os advogados sobre o que teria dito o delator.
PROCESSOS. Para o advogado de Mantega, Fabio Tofic, o julgamento "dissipa qualquer dúvida" que de Moro não deveria comandar os processos contra o ex-ministro. "Se havia qualquer dúvida sobre a competência de Curitiba, essa dúvida foi completamente dissipada", disse o Tofic ao Broadcast/Estado.
Segundo o advogado, o natural é que, a partir da decisão da Segunda Turma, o juiz Sergio Moro remeta os processos contra o ex-ministro para onde o STF determinou o envio dos trechos das delações.
Nesta segunda-feira, 14, Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise.
Em abril deste ano, a Segunda Turma também retirou de Moro outros trechos de delação da Odebrecht que citam Lula - naquele caso, as menções tratam do sítio de Atibaia (SP).
No entanto, mesmo após a decisão, a ação penal sobre o sítio continuou a tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Porém, com base na decisão da turma, a defesa do ex-presidente entrou com uma reclamação no STF para tentar retirar o processo de Moro.
Toffoli, relator do pedido, negou a liminar em maio. Segundo o ministro, a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula - que embasou a reclamação - não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a decisão desta terça-feira, 14, mostra que o recurso do petista apresentado contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá tem "real possibilidade de ser acolhido".
"As narrativas presentes nas delações em relação ao ex-presidente Lula são falsas e não têm qualquer relação com a Justiça de Curitiba, como sempre dissemos. A decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal reforça esse entendimento e mostra que o recurso apresentado contra a condenação de Lula no caso do tríplex tem a real possibilidade de ser acolhido também sob o enfoque de que o ex-presidente foi julgado fora do lugar previsto na lei", afirmou o defensor do ex-presidente em nota.
DERROTAS. O resultado favorável a Lula e a Guido Mantega marca mais uma derrota para o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Levantamento feito pelo Estado nos principais julgamentos da operação apontam que Fachin já foi derrotado pelo menos 20 vezes.
Contrariando Fachin, a Segunda Turma também decidiu recentemente absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) do crime de caixa 2, e mandar soltar o ex-ministro José Dirceu.
