Ministros adiam julgamento de habeas de Cunha para 31 de outubro

Ministros adiam julgamento de habeas de Cunha para 31 de outubro

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal postergou decisão sobre pedido da defesa do peemedebista para revogar prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro em agosto de 2016

Rafael Moraes Moura

24 de outubro de 2017 | 00h00

Eduardo Cunha. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Brasília, 23/10/2017 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o próximo dia 31 um pedido da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para revogar a primeira prisão que lhe foi decretada, em 19 outubro de 2016, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O julgamento estava marcado para ocorrer nesta terça-feira (24), sem a presença do ministro Dias Toffoli, que está de licença médica depois de se submeter a um procedimento cirúrgico de emergência para tratamento de descolamento de retina.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (23), o relator do caso, ministro Edson Fachin. decidiu pedir informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a defesa de Cunha entrou com um outro recurso.

“Considerando que referido incidente pode repercutir no deslinde processual, determino a solicitação de informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário), ao TRF-4ª, especialmente acerca: a) dos termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais; b) da eventual previsão de julgamento do mencionado agravo; c) do andamento detalhado da apelação criminal e da perspectiva de prazo para julgamento. Publique-se”, determinou Fachin.

Além de Fachin e Toffoli, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano da Corte, Celso de Mello.

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