Em vídeo divulgado nas redes sociais minutos antes de ser preso, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está 'entrando numa queda de braço' que não poderia vencer. Moraes expediu no fim da noite desta terça, 16, um mandado de prisão por crime inafiançável contra o parlamentar, que mais cedo divulgou vídeo com discurso de ódio contra integrantes da Corte.
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A ORDEM DE PRISÃOA prisão do deputado não é um procedimento comum. Conforme previsto na Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado.
Na gravação divulgada após a chegada da PF, Silveira diz que não iria resistir à prisão e seria conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.
"Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", ameaçou o parlamentar. "Você acha que vai me assustar e me calar? Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares".
A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares. Segundo o Estadão apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.
A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revela-se 'gravíssima', pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.
"Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".
Silveira também é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
Na segunda, 15, o deputado publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como 'intolerável e inaceitável' qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.
A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de 'ignóbeis'.
"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes... Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes... (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe".
O deputado também fez apologia ao AI-5, o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus.
"(Em 19)64 foi dado o contragolpe militar, que teve lá os 17 atos institucionais. O AI-5, que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou 3 ministro da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais... foi uma depuração", disse Silveira. "Com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta".
Assista ao vídeo que foi motivo da prisão
