Ministro suspendeu edital de filmes por ‘inequívoca discriminação’ de LGBT, acusa Procuradoria

Ministro suspendeu edital de filmes por ‘inequívoca discriminação’ de LGBT, acusa Procuradoria

Em ação de improbidade ajuizada no Rio nesta quarta, 2, Ministério Público Federal sustenta que Osmar Terra, da Cidadania, tomou decisão 'por orientação sexual e identidade de gênero'

Luiz Vassallo

02 de outubro de 2019 | 19h25

O ministro da Cidadania, Osmar Terra Foto: André Dusek/Estadão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação de improbidade contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por suspender um edital para projetos audiovisuais a serem veiculados em TVs Públicas por ‘inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero’. Na ação, a Procuradoria pede a suspensão da portaria. Também requer que que a Ancine seja compelida a seguir o edital. Os procuradores querem a condenação de Terra à perda de função pública, cassação dos direitos políticos, além de multa de R$ 1,7 milhão.

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Segundo a Procuradoria, o ‘ato ímprobo causou dano ao Erário no valor exato de R$ 1,7 milhão ao erário ‘referente às despesas já efetuadas com a realização do
concurso suspenso’.

A Procuradoria cita que em agosto, o presidente Jair Bolsonaro fez uma live em suas redes sociais, em que dizia: ” fomos garimpar na ANCINE filmes que estavam já prontos para serem captados recursos no mercado. Olha o nome de alguns, são dezenas. O nome e o tema. Já que você falou no Ceará, com todo respeito ao Ceará. Um dos filmes aqui chama ‘Transversais’. Olha o tema: sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. (…) Então o filme é este daqui, conseguimos abortar essa missão aqui”.

Segundo o Ministério Público Federal, os ‘projetos aos quais o Presidente da República se referia estavam classificados em um edital lançado em março de 2018, denominado “CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – PRODAV – TVS PÚBLICAS”, voltado à “seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais seriadas brasileiras, com destinação inicial para os canais dos segmentos comunitário, universitário, e legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa”’.

Os projetos seriam financiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro – PRODAV, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, segundo informações do MPF.

De acordo com a Procuradoria, ‘as propostas menosprezadas pela declaração presidencial eram quatro de 289 projetos “classificados para decisão de investimento”, isto é, que estavam aptos a receber recursos do FSA para a produção das obras audiovisuais’.

Os procuradores ressaltam que ‘nos termos da regra posta no edital regulador do certame, o Ministro da Cidadania ou o Secretário Nacional de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participavam de modo nenhum no processo de seleção dos projetos’.

“Verifica-se, deste modo, que para atender à vontade pessoal do Presidente da República, qual seja, a de “abortar” produções relacionadas à temática LGBT, o Requerido prejudicou todos os produtores que, de boa fé, dedicaram-se a concorrer, segundo as regras preestabelecidas, à Chamada Pública BRDE/FSA – PRODAV – TVs Públicas 2018, e, ainda, causou dano ao Erário no valor total de R$ 1.786.067,44 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), equivalente aos recursos até agora empregados com o concurso”, afirma a Procuradoria.

A ação ainda lembra que a homofobia foi criminalizada pelo ‘STF há menos de quatro meses’.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CIDADANIA

O edital suspenso não foi discutido por este governo. Por se tratar de recursos públicos – R$ 70 milhões – que financiariam séries para serem exibidas em TVs públicas, este governo resolveu suspender com a intenção de analisar os critérios de sua formulação. O próprio edital previa a possibilidade de suspensão ou anulação.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério da Cidadania

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