Ministro do Superior Tribunal Militar diz que Judiciário não pode ser ‘envolvido em desavenças políticas’

Ministro do Superior Tribunal Militar diz que Judiciário não pode ser ‘envolvido em desavenças políticas’

José Barroso Filho, do STM, afirmou que tentam 'impor pecha de responsabilidade' ao Judiciário

Rayssa Motta e Fausto Macedo

17 de maio de 2022 | 15h36

O ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar (STM), disse que o Poder Judiciário não pode ser “envolvido” em “desavenças políticas” entre o Executivo e o Legislativo.

“Vão ao Judiciário tentar impor uma pecha de responsabilidade”, publicou nas redes sociais. A declaração foi compartilhada nesta segunda-feira, 16, pelo ministro com a transcrição de uma live realizada em maio de 2020 para debater a aplicação do Direito na pandemia de covid-19.

Na avaliação do ministro, o Judiciário não deve interferir em políticas públicas “excepcionais” para conter a crise sanitária, exceto em casos de “grave violação” de direitos fundamentais.

“Políticas públicas em estado de excepcionalidade devem ser conduzidas pelo Executivo”, disse.

Barroso Filho afirmou que, quando o Brasil se viu diante da pandemia, havia uma “clara imaturidade político-social”. Ele também criticou a “polarização entre impactos na saúde e impactos na economia”.

“Nós estamos muito mal no enfrentamento”, criticou. “É claro que existe uma primazia de saúde. Mas devemos buscar um conjunto de medidas que causem o menor dano possível à saúde e o menor dano possível à economia.”

José Barroso Filho: “Nós estamos muito mal no enfrentamento [da pandemia]”. Foto: Divulgação

O ministro também criticou as disputas travadas entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os governadores na definição das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

“Estamos numa crise tão grande como essa e estamos oferecendo conflito federativo”, disse. “Nesse caso específico, está clara a necessidade de atuação do Judiciário.”

Ele lembrou, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou reafirmar a autonomia dos Estados para determinar medidas de isolamento no auge da pandemia.

O ministro do STM, que tem trinta anos de magistratura, estadual e federal, ainda defendeu que o “ativismo judicial” é apenas a “tomada de decisões pelo juiz”.

“O ativismo é bom. É tudo que se espera de um juiz, que ele seja ativo na pacificação dos conflitos conforme a lei”, disse. “Toda vez que ele [o magistrado] sai do sistema, não é um ativismo, é um ato que extrapola, é um ato de ilegitimidade, o Judiciário não pode realmente aceitar de fato esse tipo de conduta.”

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